O Projeto de Lei 4636/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da Saúde para reforçar a proteção contra a contaminação por agrotóxicos, em especial nas comunidades indÃgenas.
O texto estabelece uma série de medidas na lei. Por exemplo, caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fiscalização de alimentos, água e bebidas, com atenção à presença nociva de agrotóxicos.
No caso da saúde indÃgena, regulamento do SUS estabelecerá medidas especÃficas para monitoramento dos impactos dos agrotóxicos nos territórios indÃgenas. Entre outros pontos, o regulamento determinará:
- o monitoramento contÃnuo da qualidade da água e do solo, com relatórios públicos e acessÃveis às comunidades afetadas;
- a distância mÃnima para pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos no limite dos territórios indÃgenas;
- a proibição de agrotóxicos não autorizados pela União Europeia em territórios indÃgenas, com a fiscalização rigorosa desses produtos; e
- a definição de territórios indÃgenas como zonas livres de agrotóxicos.
Ameaça
A proposta é da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e outros parlamentares. Ela enfatiza a ameaça que os agrotóxicos representam para a saúde e para os modos de vida das comunidades indÃgenas, bem como para a população em geral.
"A criação de zonas livres de agrotóxicos, o monitoramento contÃnuo e a educação sobre os riscos dessas substâncias são fundamentais para assegurar que as comunidades possam viver em suas terras de forma digna e segura", diz Xakriabá.
Próximos passos
O projeto será analisado em
caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Agência Câmara NotÃcias