Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira flagrada pichando a estátua da Justiça em frente ao STF durante os eventos de 8 de janeiro, foi libertada do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, São Paulo, na última sexta-feira.
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) confirmou a informação, detalhando que a soltura ocorreu em cumprimento a um alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal.
A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a pessoa citada foi colocada em prisão domiciliar ontem [sexta-feira], às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal. informou a SAP em nota.
A decisão de converter a prisão preventiva em domiciliar foi do ministro Alexandre de Moraes. Débora ganhou notoriedade ao escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, atos que muitos consideram como um ataque à democracia e à ordem constitucional.
Conforme a determinação do ministro Moraes, Débora cumprirá a prisão domiciliar em PaulÃnia, interior de São Paulo, utilizando tornozeleira eletrônica e sujeita a uma série de restrições. Ela está proibida de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados nos mesmos eventos. Adicionalmente, ela não poderá conceder entrevistas a veÃculos de imprensa, blogs ou podcasts, sejam eles nacionais ou internacionais, sem a devida autorização do STF.
O descumprimento de qualquer uma dessas condições implicará no seu retorno imediato ao regime de prisão.
A decisão de Moraes, como tantas outras, levanta questões sobre a proporcionalidade das medidas restritivas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, especialmente em um contexto onde a liberdade de expressão e o direito à manifestação são valores caros à sociedade brasileira.
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