Cumprindo obrigação legal estabelecida pela Constituição Brasileira, a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, entregou, nesta segunda-feira (31/3), a prestação de contas anual referente ao exercício de 2024 ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), na sede do Parlamento Estadual. Após o despacho da Presidência da Aleam, o processo será encaminhado para análise e apreciação dos deputados estaduais.
Ao destacar a importância da transparência na administração pública e o exemplo dado pela Corte de Contas, a conselheira Yara Lins também recordou o prazo final para que os órgãos da administração direta e indireta apresentem suas prestações de contas referentes a 2024 ao TCE-AM.
"É uma satisfação estarmos aqui na Assembleia Legislativa, na presença do presidente Roberto Cidade, dos deputados Thiago Abrahim (União Brasil) e Carlinhos Bessa (PV), cumprindo nosso dever constitucional de entregar a prestação de contas do TCE-AM. Aproveito também para fazer um apelo a todos os gestores para que protocolem suas respectivas prestações de contas dentro do prazo legal. Hoje, dia 31, é o último dia, e ainda há 11 gestores municipais que não realizaram a entrega", alertou a presidente da Corte de Contas.
Yara Lins ressaltou, ainda, a importância da parceria institucional com o Poder Legislativo. "Mantemos uma relação de constante diálogo com a Assembleia, pois somos órgãos parceiros. O Tribunal de Contas atua como órgão auxiliar do Legislativo, mas com autonomia e competência próprias. Quero agradecer, em nome do presidente, a abertura ao diálogo e reafirmar que o TCE está sempre disponível para cooperar com os demais Poderes", afirmou.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, agradeceu a deferência da conselheira Yara Lins ao realizar a entrega pessoalmente. "Agradeço à presidente do TCE-AM por mais uma vez cumprir sua missão constitucional e trazer o relatório das contas do exercício de 2024. A partir de agora, daremos início à tramitação interna e, quando o processo estiver pronto para votação, será deliberado em plenário. Ressalto que esse diálogo institucional entre o TCE e a Assembleia é fundamental para garantir benefícios concretos à população do nosso estado", declarou.
O deputado Carlinhos Bessa (PV), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE-Aleam), colocou a comissão à disposição para analisar o relatório do TCE-AM. "Faremos todo o esforço necessário para dar celeridade à análise e, posteriormente, levar a matéria à votação em plenário", afirmou.
Já o deputado Thiago Abrahim (UB) enfatizou a importância do cumprimento do dever constitucional e fez um apelo para que os prefeitos e prefeitas do interior do estado também prestem contas ao Tribunal, promovendo maior transparência em suas gestões. "A prestação de contas é uma responsabilidade de cada gestor e, ao ser cumprida, beneficia diretamente a população do Amazonas", destacou.
Prestação de contas da Aleam já foi entregue
Na mesma ocasião, o presidente da Aleam informou que a prestação de contas da Casa Legislativa, referente ao ano de 2024, foi protocolada junto ao TCE-AM com uma semana de antecedência. Cidade reafirmou o compromisso institucional da Assembleia com a transparência e o respeito mútuo entre os órgãos.
"Nossa prestação de contas foi entregue dentro do prazo regimental, inclusive com antecedência. Reitero que estamos sempre de portas abertas para trabalhar em conjunto com o Tribunal de Contas, pautados pelo respeito e pela cooperação institucional", concluiu.
Portal da Aleam