O Projeto de Lei 4902/24 cria o Programa de SubsÃdio Digital para FamÃlias de Baixa Renda na Amazônia, a fim de promover acesso a tecnologias da informação e de comunicação para famÃlias em situação de vulnerabilidade social. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Os objetivos do programa serão:
- ampliar o acesso à internet para famÃlias de baixa renda na região amazônica;reduzir a desigualdade digital;
- estimular o uso da internet para fins educacionais, de saúde e de desenvolvimento social; e
- fortalecer a economia digital na região amazônica.
Entre outras ações, caberá ao governo federal:
- criar um sistema de vouchers digitais, instrumento eletrônico que permitirá às famÃlias de baixa renda o recebimento de um benefÃcio financeiro destinado à aquisição de planos de internet fixa ou móvel;
- estabelecer parcerias com provedores de internet para a oferta de planos com preços especiais para os beneficiários do programa;
- divulgar amplamente o programa, informando as famÃlias sobre o direito ao subsÃdio digital e como acessar o benefÃcio; e
- estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar o impacto do programa na inclusão digital das famÃlias beneficiárias.
O subsÃdio digital poderá ser concedido a famÃlias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e o valor considerará a renda familiar e o custo médio dos planos de internet na região.
"O acesso à internet se tornou essencial para o exercÃcio da cidadania, para a participação na sociedade e para o desenvolvimento econômico e social", defendeu o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e FamÃlia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara NotÃcias