A Justiça de São Paulo ordenou a penhora do salário de Ana Hickmann devido a uma dívida de R$ 956 mil com o Banco Original, referente a um empréstimo contestado pela apresentadora.
A decisão judicial levanta questões sobre a penhora de salários e as exceções legais. Normalmente, os salários são protegidos contra penhora para garantir a subsistência do devedor e de sua família.
No entanto, existem exceções, como dívidas de pensão alimentícia ou quando a remuneração excede 50 salários-mínimos. Mesmo assim, a penhora não pode comprometer o sustento básico do devedor.
De acordo com a advogada Cecília Paraná, do escritório Marina Dinamarco, a regra da impenhorabilidade pode ser flexibilizada em casos de abuso para evitar o cumprimento de obrigações.
"O Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em casos excepcionais, a penhora de percentual de até 30% do salário quando for comprovado essa possibilidade. Mas o devedor não pode, em nenhum caso, ser privado integralmente de sua remuneração, pois qualquer exceção à regra da impenhorabilidade salarial deve observar o princípio da dignidade da pessoa humana." disse a advogada Cecília Paraná.
A defesa de Hickmann questiona a validade das assinaturas eletrônicas no contrato com o Banco Original, alegando que a data de emissão é posterior à assinatura e que o documento não foi assinado por ela. A defesa também mencionou Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora, como responsável pelas finanças na época.
"Foram questionados dois pontos: a data de emissão do contrato, que é posterior à assinatura eletrônica, e o fato de o documento não ter sido assinado por Ana Hickmann. A assinatura digital não segue o padrão homologado pelo ICP Brasil - órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão -, levantando dúvidas sobre sua validade." informou a assessoria da apresentadora.
O caso está sendo investigado pelo DEIC, que já confirmou a falsificação de outras assinaturas em contratos com diversas instituições financeiras. O processo judicial está em andamento, com perícia determinada para analisar as assinaturas eletrônicas.
A apresentadora Record segue trabalhando normalmente, mas parte de seus rendimentos podem ser penhorados, desde que respeitado o limite legal e sem privá-la integralmente de sua remuneração.
Enquanto isso, o Banco Original preferiu não comentar o caso, aguardando o desenrolar das investigações e da decisão judicial final.
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