O deputado Laerte Gomes (PSD-RO), abriu a Sessão Plenária do Parlamento Amazônico realizado na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta sexta-feira (4/4), com a presença de diversos parlamentares, como a deputada estadual Jucélia Oliveira Freitas (Republicanos-RJ), a Tia Ju, presidente da União Nacional de Legisladores e Legislativos (Unale), Sinésio Campos (PT), vice-presidente do Parlamento Amazônico Thiago Abrahim (UB), Abdala Fraxe (Avante), João Luiz (Republicanos), entre outros.
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos-RR) dirigiu-se ao presidente do Parlamento Amazônico, Laerte Marcos Jorge, para fazer um apelo enfático por melhorias urgentes na BR-174. A rodovia, que é a principal via terrestre de ligação entre Roraima e o restante do país, tem sido palco de sucessivos acidentes.
O parlamentar roraimense destacou as dificuldades logísticas enfrentadas por quem depende da BR-174, enfatizando que a precariedade da rodovia compromete não apenas o escoamento da produção local, mas também a segurança dos motoristas e passageiros.
"É uma estrada fundamental para o desenvolvimento de Roraima. Porém, a Ladeira da Maria Ceará tem se tornado um verdadeiro obstáculo, com carretas carregadas de grãos e animais frequentemente ficando retidas ou sofrendo acidentes, o que causa prejuízos materiais e humanos inestimáveis”, alertou.
Gabriel Picanço solicitou formalmente a intervenção do Parlamento Amazônico junto ao Ministério dos Transportes para viabilizar, com urgência, soluções concretas para o problema. Entre as alternativas propostas, destacou-se a necessidade do rebaixamento do trecho crítico da rodovia ou, em caráter prioritário, a construção de uma alça externa de subida que permita o fluxo seguro de veículos pesados.
COP30
O deputado Afonso Fernandes (PL-AC) fez um apelo por maior atenção do Governo Federal às necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou as desigualdades históricas de infraestrutura e integração nacional que ainda marcam a região, defendendo a criação de uma caravana federativa que traga, in loco, ministros e representantes do Executivo para conhecerem de perto os desafios amazônicos.
"A nossa realidade precisa ser vivida para ser compreendida", afirmou Fernandes. O deputado acreano enfatizou que, embora a Amazônia esteja no centro dos debates internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, internamente, o Norte do Brasil permanece marginalizado nas pautas do Governo Federal.
"Não é concebível que discussões cruciais, como as que envolvem a COP 30, aconteçam e a Amazônia fique de fora desses debates", criticou.
Afonso Fernandes enfatizou a urgência de iniciativas concretas para transformar a realidade da Amazônia, mencionando a necessidade de recuperação e asfaltamento da BR-319, vital para a ligação entre Manaus e o restante do país. Ele também citou os benefícios da Zona Franca de Manaus, ressaltando o potencial da Amazônia de integrar-se plenamente aos mercados globais.
"Os produtos da Zona Franca chegam ao mundo todo, e nós temos que garantir que a infraestrutura acompanhe esse potencial de desenvolvimento", afirmou.
Já o deputado Wellington do Curso (Novo-MA) expôs duras críticas à precariedade da infraestrutura de transporte e conectividade que isola a Região Norte do restante do país.
Para ilustrar, mencionou sua própria jornada até Manaus, partindo de São Luís, no Maranhão. "Foram oito horas para chegar até aqui. E para voltar, vou gastar 16 horas, passando por São Paulo para depois subir novamente para o Maranhão. Isso é inaceitável", disse.
O deputado foi enfático ao afirmar que não é possível haver desenvolvimento consistente na Amazônia sem a presença de estradas, oferta adequada de voos e infraestrutura logística robusta.
"Sem meios para nos movimentarmos, trabalhar, visitar nossas comunidades, é como se estivéssemos sempre em fuga, como se estivéssemos fazendo algo ilícito", criticou.
Exclusão dos debates
O deputado Dr. Cláudio Cirurgião (UB-RR) criticou a exclusão dos povos da Amazônia dos debates centrais sobre desenvolvimento sustentável e meio ambiente, particularmente no contexto da COP-30, que será realizada em Belém, capital do Pará, em 2025.
O parlamentar questionou a coerência de se discutir a preservação e o desenvolvimento da Amazônia sem a efetiva participação daqueles que vivem e conhecem as complexidades da região.
"Como vamos falar de desenvolvimento sustentável e de sistemas agroflorestais modernos sem consultar os engenheiros florestais da Amazônia? Sem ouvir os vereadores, os deputados, e principalmente o povo que vive na floresta e das florestas?", indagou Dr. Cláudio.
O deputado ressaltou que o Estado do Amazonas, por ser o núcleo da Amazônia Legal e abrigar as maiores extensões preservadas da floresta tropical, deveria ter sido a sede natural do evento.
“O Amazonas sofre enormemente com a falta de acesso ao desenvolvimento, especialmente nas comunidades ribeirinhas e mais isoladas. Essas populações precisam ser ouvidas de maneira concreta, não apenas usadas como pano de fundo para reportagens de impacto na grande imprensa”, criticou.
BR-319
O deputado João Luiz denunciou o estado precário da rodovia BR-319 e suas graves consequências à economia e a mobilidade na região Norte. O parlamentar destacou que o abandono da rodovia compromete, não apenas a integração territorial, mas impõe severas perdas econômicas aos produtores e consumidores da Amazônia.
"Hoje, o que temos é um verdadeiro cenário de abandono. A BR-319, fundamental para o escoamento da produção e abastecimento da nossa região, está completamente deteriorada", afirmou João Luiz, relatando que, em recente missão à rodovia, conseguiu recuperar amostras do asfalto remanescente, colocado na década de 1970 e, desde então, jamais refeito de forma adequada. "Queremos a repavimentação completa. Chega de paliativos", enfatizou.
O deputado alertou para os prejuízos causados durante a pandemia, quando, diante da paralisação de rotas marítimas, a BR-319 tornou-se a única via de abastecimento para o Amazonas.
"Caminhões de gado atolavam, os motoristas eram obrigados a soltar os animais para evitar a morte por asfixia, o que acarretava imensos prejuízos. Com o transporte de peixe não foi diferente: os caminhoneiros gastavam fortunas com diesel para manter a refrigeração e evitar a perda da carga. A laranja, a banana, chegam ao consumidor a preços altíssimos e já danificadas", denunciou.
João Luiz destacou que a dependência logística da rodovia se reflete também no custo exorbitante do transporte aéreo. "Uma passagem de Manaus para Porto Velho custa em torno de R$ 4 mil. Se comprada em cima da hora, pode chegar a R$ 6 mil. Estamos isolados, e este isolamento precisa ter fim", clamou.
Preservação
O deputado Dr. Lucas (PP-RO) defendeu a necessidade de conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico das populações que habitam a Amazônia Legal.
"Na minha cidade, Buritis, temos cerca de cinco mil famílias que há mais de 25, 30 anos residem em uma área classificada como reserva ambiental. São pessoas cuja única vocação é a produção rural, e que, ano após ano, sofrem perseguições e pressões para abandonarem a terra onde construíram suas vidas", afirmou Dr. Lucas.
Em uma análise mais ampla, Dr. Lucas comparou a contribuição do Brasil para as emissões globais de carbono com a de outras nações. Segundo ele, enquanto a China responde por cerca de 28% das emissões mundiais de gás carbônico, e os Estados Unidos por cerca de 10%, o Brasil é responsável por apenas 1,3%.
"Se todas as indústrias brasileiras fechassem amanhã e todos os carros deixassem de circular, o impacto no clima global seria irrisório", destacou, questionando a retórica que coloca sobre os ombros dos produtores amazônicos a responsabilidade desproporcional pela crise climática mundial.
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