O Projeto de Lei 4751/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação de luzes indicativas nos radares fixos e de equipamentos que mostrem ao motorista a velocidade do veÃculo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto também proÃbe a instalação de radares em locais de difÃcil visualização e exige a colocação de placa sinalizando o limite máximo de velocidade a menos de 500 metros do radar.
"O termo "indústria da multa" é usado comumente para definir que no Brasil haveria uma máquina arrecadatória que tem como vÃtimas os condutores que cometem irregularidades no trânsito", afirma Silva.
Segundo ele, essa "indústria da multa" seria constituÃda por autuações que só tiram dinheiro dos motoristas e não ajudam a conscientizá-los sobre a importância de seguir as leis de trânsito.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Agência Câmara NotÃcias