O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) aplicou uma multa de R$40 milhões ao Banco Safra devido a irregularidades na oferta de empréstimo consignado. A decisão foi motivada por denúncias de consumidores que relataram operações não autorizadas em suas contas de aposentadoria do INSS.
As investigações revelaram que o Safra creditava valores sem a devida autorização dos clientes, omitindo informações cruciais sobre os riscos envolvidos e as condições de pagamento das faturas. Essa prática, segundo o MPMG, induzia os consumidores ao erro.
Um dos consumidores lesados relatou que um empréstimo consignado foi realizado em sua conta de aposentadoria sem qualquer solicitação ou consentimento. O consumidor, cuja identidade foi preservada, enfatizou que não conhecia o banco, não havia solicitado crédito e não assinou nenhum contrato.
"Uma empresa fez um empréstimo consignado em minha conta de aposentadoria do INSS sem qualquer tipo de solicitação da minha parte", declarou o consumidor.
"Não conheço o referido banco, não solicitei qualquer tipo de empréstimo, seja pessoalmente, por meio eletrônico ou telefone, e não assinei nenhum contrato solicitando crédito. Esse tipo de atitude é uma extrema falta de respeito e se trata de um crime." complementou o consumidor.
Além da denúncia inicial, o MPMG informou que recebeu inúmeras queixas semelhantes registradas em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.Gov.
A multa foi aplicada com base na Lei do Superendividamento. O Safra alegou que seguiu rigorosamente a legislação do INSS e o Código de Defesa do Consumidor, e recusou uma proposta de acordo feita pelo MPMG, que incluía um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e uma Transação Administrativa (TA).
Entre 2015 e 2020, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 4.789 reclamações contra o Safra relacionadas a empréstimos consignados. O Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDS) também identificou 458 ocorrências consideradas irregulares na concessão de crédito.
O Banco Safra não se manifestou sobre o caso quando consultado, mas o espaço permanece aberto para suas considerações.
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