O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (20/3), o fenômeno das "adegas", festas organizadas em ruas, que favorecem a prática de inúmeros crimes. Os eventos são cada vez mais frequentes em Manaus e em cidades da Região Metropolitana. Há denúncias de que as "adegas" são organizadas pelo crime organizado.
"O crime ocupa cada vez mais espaço, demarcando território, com pichações, com o tribunal do crime e agora com as tais adegas, festas que varam a madrugada inteira, com paredões de som em último volume, onde o cidadão tem ferido o direito de ir e vir, já que fecham a rua. Há furto de energia, aliciamento de menores, venda, consumo e tráfico de drogas, favorecimento à prostituição, além da perturbação do sossego. Os cidadãos estão incomodados, mas há um silêncio perturbador sobre esses crimes", afirmou na tribuna o deputado Comandante Dan.
O parlamentar é o autor da Lei nº 6.997/2024, que combate a perturbação do sossego e bem-estar público no Amazonas. A normativa tem o objetivo de controlar e fiscalizar atividades que perturbem o sossego e bem-estar público, e proíbe ruídos excessivos, atividades perigosas à saúde e a reprodução de músicas inadequadas.
A legislação exige alvarás para atividades com emissão sonora, como propaganda e queima de fogos. Estabelece que espaços fechados com som acima do limite devem ter tratamento acústico, caso contrário devem ser lacrados.
Por fim, a lei prevê fiscalização e penalidades, que incluem multa, interdição, apreensão de equipamentos e cassação de alvará. Segundo o deputado Comandante Dan, antes da lei de sua autoria, havia um conflito, por conta da inexistência de uma normativa legal que respaldasse a autoridade estadual, residindo o poder de polícia mais na esfera dos executivos municipais.
"Não podemos viver correndo atrás do prejuízo. Não podemos procrastinar, empurrar com a barriga. A lei precisa ser regulamentada pelo Executivo estadual, para efetivamente ser aplicada. Também precisamos exercer uma gestão integrada para a abordagem dessas práticas criminosas, a exemplo da Central Integrada de Fiscalização, que precisa chamar a presença das instituições municipais que possuem poder de polícia administrativa. Há uma infinidade de práticas criminosas pesadas, patrocinadas pelo crime organizado. Isso está acontecendo em áreas importantes de Manaus, com certa regularidade, como a Alameda Alphaville, na zona Leste. Não podemos fazer de conta que não está ocorrendo", asseverou o Comandante Dan.
O deputado informou que tem enviado à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do Estado requerimentos indicativos para que as leis aprovadas de sua autoria e que tratam de segurança sejam regulamentadas.
Portal da Aleam