O Núcleo de Atendimento Prisional da Defensoria Pública do Amazonas (NAP/DPE-AM) participa, nesta quarta (19) e quinta-feira (20), do Mutirão Jurídico e Social em alusão ao Dia Internacional da Mulher no Centro de Detenção Feminino (CDF), em Manaus. Nesta quarta-feira, as reeducandas passaram por uma triagem processual. O NAP realizou um levantamento mais apurado de todas as demandas pendentes das 177 assistidas que cumprem pena no CDF.
O defensor público Théo Eduardo Costa, coordenador do NAP, explicou que o trabalho de assistência jurídica e social já faz parte do dia a dia da DPE-AM em todo o sistema prisional. Ainda assim, para esses dois dias de evento, servidoras que atuam diretamente em outras unidades prisionais reforçaram o atendimento.
"O mutirão visa a humanização do sistema e a garantia dos direitos fundamentais. É importante ressaltar que a Defensoria Pública está aqui diariamente. Portanto, esta não é uma ação isolada. A Defensoria Pública, só no ano passado, realizou mais de mil atendimentos de mulheres privadas de liberdade, gerando aproximadamente quatro mil atos processuais e procedimentais. Isso mostra que a Defensoria está de forma permanentemente no sistema, visando garantir todos os direitos das apenadas, a remissão das penas, a garantia também, junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), da promoção do direito à saúde feminina. Portanto, é uma política pública consolidada" reforçou.
A ação coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (GMF/TJAM) tem a meta de atender todas as pessoas privadas de liberdade da unidade em dois dias de mutirão.
"Esse papel a Defensoria Pública já faz: há atendimento na unidade, funciona um escritório da Defensoria Pública na unidade, mas também é feito um atendimento social, no sentido de ouvir, uma oitiva qualificada das internas, para entender como está sendo prestado o serviço prisional e entender se os direitos garantidos a pessoa privada de liberdade - dentre eles direitos relativos educação, relativos à alimentação, à saúde, direitos relativos ao contato familiar e vários outros aspectos - estão sendo atendidos", disse o juiz colaborador do GMF/TJAM João Gabriel Cirelli Medeiros.
Parcerias para garantir direitos
Diariamente, a Defensoria trabalha para assegurar os direitos de quem cumpre pena e entre as iniciativas está a parceria com a Associação dos Registradores civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM) para agilizar processos em que cabem pedido de regressão de pena.
"Esse convênio permite que obtenhamos as certidões de nascimento, porque muitas vezes as mulheres chegam aqui sem documentação e sem informações, como o cartório em que o filho foi registrado. Eles fazem uma busca para saber em qual cartório está esse dado. O pedido de prisão domiciliar precisa ser instruído com a certidão de nascimento para comprovar que aquela reeducanda é mãe. E isso ajuda muito e desafoga o sistema prisional", explica Bruna Folhadela, assessora jurídica da DPE-AM.
Essas iniciativas beneficiam diretamente pessoas como Joice*, que tem dois dos filhos morando no interior do Estado. A DPE-AM tem parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública que facilita a realização de videochamadas, um direito das pessoas privadas de liberdade.
"Foi de grande importância para mim isso. Eu faço a ligação de 15 em 15 dias para elas. Eu tenho uma divisão de tempo. Cinco minutos para uma que mora aqui. E mais uns minutos para as duas que estão no interior. A Defensoria também me ajudou nesse sentido", relatou.
DPE-AM