Em decisão que reacende o debate sobre a justiça nas punições dos atos de 8 de janeiro, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes. A sentença, proferida no plenário virtual da 1ª Turma, tem previsão de término em 28 de março.
Débora está presa preventivamente desde março de 2023, mesmo sem antecedentes criminais. Sua participação nos atos incluiu escrever com batom a frase "perdeu, mané" na Estátua da Justiça, em frente ao STF.
A expressão utilizada por Débora faz referência a uma fala do ministro LuÃs Roberto Barroso, proferida a um manifestante nos Estados Unidos em 2022, após a confirmação da vitória de Lula sobre Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Apesar de a defesa alegar que Débora não integrava nenhuma organização e que não houve dano permanente, os ministros a condenaram por associação criminosa armada, dano qualificado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A condenação levanta questões sobre a proporcionalidade da pena, considerando que Débora não foi flagrada praticando violência contra pessoas e que a acusação de dano permanente é contestada pela defesa. Este caso se junta a outros que têm gerado crÃticas ao STF, especialmente em relação às punições consideradas excessivas em comparação com os atos praticados.
Ações como essa podem gerar tensões com setores da sociedade que questionam a legitimidade das decisões judiciais e defendem uma revisão das punições impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A situação de Débora e de outros continua sendo acompanhada de perto por defensores de direitos humanos e por parlamentares conservadores, que denunciam o que consideram ser uma suposta perseguição polÃtica e uma ameaça às liberdades individuais.
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