Em uma decisão que promete reacender o debate sobre segurança pública e violência contra a mulher, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 3.272/2024, que autoriza o porte de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência. O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Magno Malta (PL-ES), segue agora para a Comissão de Segurança Pública.
De autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), a proposta altera a Lei nº 10.826/2003, adicionando um inciso que permite o porte de arma para mulheres sob medida protetiva, desde que comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica. A declaração de efetiva necessidade, usualmente exigida, será dispensada neste caso.
A autorização será válida enquanto durar a medida protetiva. Após a revogação, a proprietária poderá manter a arma em sua residência ou local de trabalho, desde que seja a titular ou responsável legal pelo estabelecimento.
A proposta se justifica pelos altos índices de feminicídio no Brasil, onde mulheres são assassinadas em razão do gênero. A ex-senadora Rosana Martinelli argumenta que as medidas protetivas nem sempre são respeitadas pelos agressores, deixando as mulheres em situação de vulnerabilidade. Ela cita dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 para embasar a necessidade da lei.
"O feminicídio, que se caracteriza pelo assassinato de mulheres em razão de seu gênero, é o ápice de um ciclo de violência que muitas vezes começa dentro de casa" afirma a parlamentar.
A medida visa fortalecer o direito à legítima defesa, com a alegação de que o porte de arma pode dissuadir agressores e fornecer um meio de defesa eficaz em emergências.
"A possibilidade de portar uma arma pode funcionar como um dissuasor para o agressor, além de fornecer à mulher um meio de defesa eficaz em um momento de emergência" argumenta a ex-senadora Rosana Martinelli.
Fonte: revistaoeste
