Celebramos no dia 25 de março o Dia da Constituição Federal, data que deveria ser lembradacom respeito por todo cidadão brasileiro. No Brasil,já tivemos 7 códigos de leis. Mas, em 1988 quando a atual constituição foi promulgada, giramos a chave da história desse país. Nossa Carta Magna foi nomeada de Constituição Cidadã.
Antes de 1988 não se falava de direitos civis, direitos humanos e até do cidadão infrator. Nesta época, eu estava retornando para o Amazonas, vindo da minha formação de oficial da Polícia Militar do Amazonas, exatamente no ano da Constituição. Permitindo que pudéssemos refletir sobre a mudança como o cidadão deveria ser tratado pelos servidores públicos.
Em minha jornada no parlamento, tenho faladosobre o direito de ir e vir, sobre a BR-319 asfaltada, o direito de ir e vir através de portos e aeroportos, esse é um direito fundamental, por estar na Constituição, e é necessário o cumprimento dos nossos direitos. Para isso, precisamos lutar por eles.
Se nos debruçarmos no estudo das garantias existentes na Constituição, perceberemos o quão longe estamos do ideal descrito nas 413 páginas. As esferas de governos negligenciam seus papéis de provedores da ordem, da justiça, da igualdade para que as pessoas vivam com dignidade em nosso país
Nos artigos da Constituição sobre saúde, educação, trabalho, segurança, moradia, igualdade e meio-ambiente, as definições demonstram realmente a preocupação em tornar o cidadão um ser que vive numa pátria acolhedora.
Na prática, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta desafios gigantescos. A segurança pública é um dever do Estado, mas a violência urbana, a criminalidade e a falta de investimento em políticas de prevenção mostram que esse direito não é efetivado para todos. A Constituição prevê condições justas de trabalho e um salário-mínimo que atenda às necessidades básicas do trabalhador e sua família. Embora seja um direito fundamental, milhões de pessoas vivem em condições precárias, em favelas ou sem moradia.
A Constituição garante que todos são iguais perante a lei, mas na prática há desigualdades raciais, de gênero e socioeconômicas. O Estado deve garantir um meio ambiente sustentável para as futuras gerações.
Embora a Constituição de 1988 represente um avanço na garantia de direitos, sua aplicação ainda enfrenta barreiras estruturais, econômicas e políticas. Para que ela seja plenamente cumprida, é necessário, em primeiro lugar, vontade política e cooperação entre os agentes executivos.Fortalecendo as políticas públicas basilares para o desenvolvimento das cidades como: educação, saúde, segurança e emprego. Percebam que é justamente os principais assuntos contidos em nossa Lei Maior, sempre combatendo a corrupção, garantindo assim que os recursos sejam utilizados de forma eficiente para atender a população.
A Carta Magna é norteadora das ações de todo brasileiro, cumpri-la é uma obrigação, assim como,descumpri-la é um crime passivo de punição. Mas,nesse Brasil de verdades relativas, com julgamentosnorteados ao bel prazer de autoridades, precisamos lutar com todas as nossas forças para que a Constituição Federal seja cumprida em sua totalidade.
De minha parte, tenho me dedicado em todo tempo para tornar o povo desse estado dignamente bem representado. Com Fé em Deus e foco na missão arvoraremos pendões e venceremos.
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Sobre o Comandante Dan
Dan Câmara é Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Segurança Pública, acesso à Justiça e Defesa Social na ALEAM, Presidente da Comissão de Justiça e Segurança Pública da UNALE, Cofundador da Força Nacional de Segurança especialista em Planejamento Estratégico, Presidente de honra do Clube militar dos veteranos
