Cavalcanti, que já foi subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, em 2019 e 2020, conversou com a redação sobre aspectos da Dívida Pública Federal (DPF), como trajetória e sustentabilidade.
Pessoas físicas podem deter títulos do governo, seja por meio direto, como investimento no Tesouro Direto, ou indireto, por meio de fundos de investimento, por exemplo.
Necessidade de dívida
O pesquisador do Ipea Marco Cavalcanti explica que quando o governo se financia via dívida, o faz porque não está conseguindo receitas para financiar as despesas, "que são julgadas necessárias pelo governo e, logo, pela sociedade, que é representada pelo governo e pelos congressistas".
Cavalcanti constata que, às vezes, as pessoas tendem a interpretar dívida como algo negativa, "o que não é o caso". Ele cita o exemplo dos gastos públicos durante a pandemia de covid-19, iniciada em 2020, que deixou pessoas sem emprego e empresas sem faturamento. Naquele período, governos de todo o mundo se endividaram para prestar auxílios e incentivos à sociedade.
No entanto, ele adverte que é preciso ter cuidado com as restrições orçamentárias, para que a dívida não fuja do controle.
"O problema é que quando a dívida começa a aumentar de forma muito perigosa, pode ter uma trajetória insustentável, então, começa a pesar muito fortemente [o gasto com] os juros no orçamento corrente".
Quanto maior o gasto com o serviço da dívida, menor o espaço no orçamento para outras despesas como saúde, educação, previdência, funcionalismo e investimentos.
O professor de economia defende que haja mecanismos de controle de gastos públicos, como o arcabouço fiscal, que dita o ritmo de crescimento das despesas do governo de forma que seja possível controlar a dívida pública.
O ex-subsecretário de Política Fiscal aponta, entretanto, que o arcabouço, por si só, não é capaz de estabilizar a dívida, uma vez que algumas despesas do governo, como educação e saúde, têm regras próprias de comportamento.
"Tem um conjunto de outras regras, inclusive constitucionais, que tendem a levar a um crescimento forte da despesa".
Cavalcanti ressalta que a preocupação com o gasto público não é uma questão apenas do Brasil. Muitos países adotam regras fiscais para o controle de gastos. "Você impõe uma restrição para evitar um mal maior".
Fator juros
O coordenador do Ipea assinala que, assim como a economia mensal que o governo faz para pagar a dívida (superávit primário), os juros cobrados pelos credores são elemento central na equação que dita o comportamento da dívida. Quanto menores os juros exigidos, mais fácil controlar a dívida.
Ele explica que a decisão sobre a Selic por parte do Banco Central (BC) não se resume ao controle inflacionário, mas leva em consideração também o apetite de credores pelos títulos da dívida.
"A disciplina fiscal é uma das formas importantes que se tem para tentar reduzir esse risco fiscal, reduzir essa taxa de juros de equilíbrio da economia", diz.
"Segurar os gastos e evitar desperdícios, melhorar a eficiência do gasto, apontar para uma trajetória sustentável para a dívida pode acabar gerando um círculo virtuoso", completa ele, indicando que os credores passarão a aceitar juros menores para financiar o governo, medida que faria a dívida pressionar menos o orçamento.
De acordo com o professor, o governo trabalha com o cenário de dívida pública federal crescente até 2027/2028, Com queda a partir de 2029. Já as projeções de instituições do mercado financeiro são mais pessimistas, algumas acreditando na estabilização a partir de 2033.
Agência Brasil