O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) é um grande defensor da causa autista e tem priorizado a criação de leis e projetos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para assegurar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
"Temos leis que estão em vigor no Amazonas, fruto de projetos de lei baseados em demandas que ouvimos todos os dias em nosso gabinete. A lei nº 6.996/2024 proíbe planos de saúde de suspender ou cancelar serviços a pacientes com TEA. Não podemos permitir que falte assistência e atendimento digno, e essa lei veio para assegurar esse direito aos autistas", afirmou Abrahim.
O parlamentar também é autor de projetos que resultaram nas leis nº 6.998/2024, que prioriza o direito ao atendimento psicossocial às mães que se dedicam ao cuidado de filhos com TEA na rede pública, e nº 7.092/2024, que garante um turismo acessível e inclusivo para essas pessoas.
"É fundamental que as mães que se dedicam ao cuidado integral dos filhos com autismo também cuidem da sua saúde mental. Isso é importante não apenas para as mães, mas também para o cuidado que terão com seus filhos. Além disso, é essencial proporcionar momentos de lazer e bem-estar para os autistas, e por isso, é necessário ter um olhar diferenciado para um turismo acessível e inclusivo", explicou.
Outros projetos de lei que fazem parte da pauta da causa autista incluem o nº 524/2024, que trata do registro de reclamações sobre os direitos das pessoas com TEA. A proposta estabelece a obrigatoriedade de instituições de ensino em disponibilizar, por meios físicos ou virtuais, o registro de reclamações sobre os direitos dos autistas.
"Apresentamos também o projeto de lei nº 368/2024, que propõe a criação do Fundo de Apoio ao Autista. É importante que tenhamos recursos direcionados para fazer as adequações necessárias e garantir uma saúde e qualidade de vida para esse público. Além disso, apresentamos o projeto nº 629/2024, que trata da inclusão educacional, favorecendo o encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, Dislexia (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem", concluiu.
Aleam