A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em Iranduba realizou, nesta terça-feira (25), uma reunião de alinhamento com órgãos integrantes da Rede Proteção à Mulher para discutir o fortalecimento do grupo e a efetivação do projeto Ronda Maria da Penha no município, com a disponibilização de viatura exclusiva e a capacitação de policiais militares.
Durante a reunião, foram encaminhadas providências. O defensor público Danilo Garcia explicou que a Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejusc) ficará responsável por organizar um fluxo de atendimento da rede de atendimento da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
A pasta também se comprometeu em disponibilizar equipe técnica para instalar o Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic), caso a prefeitura ceda um espaço.
Após o estabelecimento do fluxo de atendimento, a Polícia Militar deve realizar o treinamento dos policiais militares que farão parte do efetivo da Ronda Maria da Penha na cidade, além de disponibilizar viatura para realizar as operações de patrulhamento especializado.
Participaram da reunião, que ocorreu na sede da DPE-AM em Iranduba, o comandante da Polícia Militar em Iranduba, major Júlio, da representante do Comandante Geral da Polícia Militar, capitã Viviane, da responsável pelo Projeto Ronda Maria da Penha, além de representantes Sejusc, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), do Centro de Referência de Assistência Social (Creas), da Associação de Mulheres Jasmim do Estado do Amazonas, entre outras instituições.
Atuação da Defensoria
O defensor público Danilo Garcia explicou que a DPE-AM tem atuado no tema desde o ano passado. Em agosto, ele instaurou um Acompanhamento de Políticas Públicas (PAA) ao constatar os elevados índices de violência doméstica no município e a falta de estrutura adequada para fiscalização das medidas protetivas. "O objetivo foi verificar porque o Estado ainda não havia implementado a Ronda Maria da Penha no município, política pública já prevista em lei estadual", observou.
De acordo com o defensor, no decorrer do PAA, foram expedidos diversos ofícios a órgãos estaduais, requisitando informações sobre planejamento, efetivo e equipamentos para garantir a proteção das mulheres. Também foi enviada recomendação à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), cobrando providências imediatas para viabilizar a viatura e a equipe especializada da Ronda Maria da Penha.
O Comando Geral da Polícia Militar respondeu apontando a necessidade de reunião ampla com a rede de atendimento da mulher vítima de violência doméstica. Como a resposta, não apresentou um cronograma detalhado com datas de início da operação da Ronda, a DPE-AM ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado a implantação da Ronda Maria da Penha, voltada à fiscalização das medidas protetivas. Na ACP, a Defensoria Pública também fez pedido de indenização por dano moral coletivo decorrente da omissão estatal.
Em paralelo, a DPE-AM manteve a atuação extrajudicial para viabilizar a implantação do projeto.
Sobre o PAA
O Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) é um dos instrumentos formais e extrajudiciais pelos quais a DPE atua em favor da promoção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Um PAA é instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, políticas públicas ou instituições, bem como para embasar outras atividades não sujeitas ao Procedimento Coletivo (PC). O PAA deverá ser concluído no prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Sobre a Ronda Maria da Penha
De acordo com informações da Polícia Militar, desde 30 de setembro de 2014, inicialmente apenas na capital, o projeto Ronda Maria da Penha atua como mecanismo de defesa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dentre as ações desenvolvidas, garante o cumprimento das medidas protetivas de urgência. O acompanhamento às vítimas que tem a finalidade de garantir a sua proteção e de sua família, dissuadindo e reprimindo o descumprimento de ordem judicial. O projeto também faz encaminhamentos das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
A equipe é composta por policiais capacitados e possui viatura diferenciada das demais por ter caracterização própria.
O trabalho é realizado em parceria com outros órgãos que formam a chamada Rede Rosa, dentre eles estão a DPE-AM.
O projeto também realiza palestras em escolas, igrejas e onde for aberto espaço para divulgar o trabalho da Ronda Maria da Penha e sanar as dúvidas de todas as mulheres que passam pela situação de violência doméstica a abre espaço a todos aqueles que têm dúvida sobre a Lei Maria da Penha e gostariam de ajudar alguma mulher que passa por esta situação.
DPE-AM