A Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação com a anulação de provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil, argumentando que tais medidas podem comprometer a confiança pública e gerar insegurança jurídica.
As conclusões da OEA constam de um relatório divulgado pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
O relatório critica as decisões do ministro do STF, Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (agora Novonor) e suspendeu a multa imposta à empresa. Segundo a organização, essas decisões geram incerteza sobre o cumprimento de acordos e podem prejudicar a luta contra a corrupção no país.
Há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional. afirmou Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional.
A OEA recomendou que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para aumentar a transparência e corrigir desafios, além de sugerir que o país tipifique o enriquecimento ilícito como crime.
A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA o que classificou como um "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.
Em nota, a Transparência Internacional classificou a medida como "mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção" no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.
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