Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 120/24 institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil. O pacto visa à restauração das florestas e outras formas de vegetação nativa do país, num esforço para mitigar a emissão de gases de efeito estufa.
O Brasil possui seis tipos de biomas: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa.
O pacto nacional tem duas metas principais:
- restaurar no mínimo 12 milhões de hectares de florestas e vegetação nativa em todos os biomas até 2030; e
- reverter o declínio das populações de espécies polinizadoras (como abelhas e beija-flores) até 2030, com populações crescentes até 2035.
O pacto deverá ainda priorizar áreas de preservação permanente de cursos d"água, especialmente em áreas urbanas, e áreas vegetativas em processo de desertificação.
"Ou encaramos a emergência climática, adotando medidas rigorosas de mitigação e adaptação, ou a emergência climática vai destruir a economia e todas as condições fundamentais de vida digna do povo brasileiro", disse Tatto.
A governança do pacto ficará a cargo de um conselho presidido pelo presidente da República, com participação dos governadores e membros da sociedade civil.
Além disso, haverá uma Autoridade Nacional da Restauração da Natureza, responsável pela coordenação das ações do pacto.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Fonte: Agência Câmara Notícias
