Em um estado marcado por sua vastidão territorial, dificuldades logísticas e um sistema público que já opera com dificuldades crônicas, as festas frequentemente se tornam um "circo" – um grande espetáculo, que encobre as lacunas profundas em diversas áreas essenciais.
Os dados de violência e saúde pública no Amazonas demonstram um cenário alarmante durante o período de festas. O aumento de ocorrências de acidentes de trânsito, consumo excessivo de álcool e drogas, brigas generalizadas e lesões físicas são apenas algumas das consequências que pressionam o sistema de saúde. Os hospitais, que já enfrentam dificuldades com a escassez de leitos e médicos, acabam sobrecarregados. Em 2024, por exemplo, houve um aumento significativo de atendimentos de emergência durante o Carnaval, com um crescimento de 30% nas internações em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados de unidades de emergência localizadas em Manaus.
Na segurança pública, o cenário é igualmente preocupante. O aumento das festividades e o baixo efetivo, contribuem para o crescimento da criminalidade. Em todo o Amazonas os altos índices de violência são alarmantes.
Uma lei de minha autoria e publicada no Diário Oficial de 14 de janeiro passado poderá mudar a forma de planejamento e atuação das forças de segurança pública durante os grandes eventos públicos do Estado. Trata-se da LEI n.º 7.376/ 2025, que institui as diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas. Com pouco mais de um mês de sua publicação, ela precisa ser regulamentada para ser aplicada na prática diária.
Tenho uma experiência significativa em grandes eventos, tanto no Amazonas, quanto no restante do país, atuando no planejamento e na operação de segurança para a Copa FIFA e as Olimpíadas, o Festival Folclórico de Parintins e até o Carnaval de Manaus. Essa lei nasceu da minha experiência nesses eventos e da necessidade de otimização de recursos humanos e materiais e da ação integrada dos diferentes atores envolvidos, sem sobreposição de tarefas, desperdício e retrabalho.
Com o carnaval em Manaus e no interior, édesafiador prover segurança com efetivos tão reduzidos e recursos. Assim, é indispensável uma atuação integrada, inclusive com outras áreas, como os portos e aeroportos e a saúde. Acredito no potencial da gestão integrada em segurança do Amazonas, a partir da minha experiência em eventos internacionais que estive no comando, afirmo que é totalmente possível de se fazer.
A lei publicada cria um Comitê Gestor Integrado, consultivo, composto por representantes de cada uma das entidades da segurança pública do Estado do Amazonas, o objetivo é promover a sinergia entre as diversas entidades de segurança pública e outras instituições relevantes, através do fomento ao intercâmbio técnico e à partilha de informações essenciais, visando otimizar os recursos e melhorar a eficiência das operações.
Embora os governos promovam essas festas, alegando que são oportunidades para a economia local, para a promoção da cultura e para o lazer da população, pouco se faz para mitigar as consequências dessa sobrecarga para a saúde e segurança pública. A ilusão de que os recursos gerados pelos eventos são suficientes para cobrir os custos sociais e humanos envolvidos é um dos maiores equívocos. As soluções temporárias e paliativas não atacam as raízes dos problemas.
Faltam políticas públicas de prevenção e conscientização para a população. Sem fiscalização nesses locais, torna a situação ainda mais crítica.
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Dan Câmara é Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Segurança Pública, acesso à Justiça e Defesa Social na ALEAM, Presidente da Comissão de Justiça e Segurança Pública da UNALE, Cofundador da Força Nacional de Segurança especialista em Planejamento Estratégico, Presidente de honra do Clube militar dos veteranos
