A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu mais um passo importante na construção do projeto "Cinturão Verde". Nesta quarta-feira (12), a instituição realizou uma visita a comunidades do Ramal do Brasileirinho, na Zona Rural de Manaus, onde encerrou uma agenda de três dias de discussões e trabalhos de campo com pesquisadores e comunitários.
O projeto, liderado pela DPE-AM em parceria com o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (IEARP/USP), busca construir uma política pública que promova o desenvolvimento sustentável no entorno da metrópole manauara, com apoio e proteção aos pequenos produtores rurais.
A partir de agora, o "Cinturão Verde" segue em desenvolvimento, com análise de dados, publicação de artigos e a realização de consultas e audiências públicas. A DPE-AM pretende consolidar as informações até o fim de junho e apresentar um relatório ao Ministério do Meio Ambiente, defendendo a inclusão do projeto na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) como uma solução estrutural para a Amazônia.
Durante a atividade no Ramal do Brasileirinho, o defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), destacou a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental na Amazônia.
Ele defende que o estímulo à fixação do homem no campo e o incentivo à produção rural atendem tanto à função social da propriedade quanto à função ecológica da região. "O pequeno produtor rural deve receber incentivo, espaço e proteção para produção. Com pobreza, não se faz absolutamente nada", enfatizou Carlos Almeida, ressaltando que a falta de apoio institucional gera insegurança jurídica, conflitos e danos ambientais.
O defensor apontou um paradoxo: enquanto a agricultura familiar demonstra potencial de desenvolvimento sustentável, os pequenos produtores locais enfrentam uma série de problemas por causa da atuação do poder público. "O que as pessoas aqui têm relatado é que, ao invés de receberem suporte e apoio, elas vêm sendo constantemente e historicamente perseguidas e prejudicadas", denunciou.
"A palavra perseguição resume bem um conjunto de atuações irregulares que refletem uma miopia do poder público, que deveria estar olhando para o pequeno produtor rural como uma solução para preservação ambiental e como uma solução de desenvolvimento econômico, o que é importante para todo mundo. Essa miopia gera problemas como remoções, como proibição de exercício de atividades, que faz com que a Defensoria Pública tenha que atuar de forma reativa, buscando a observação das poucas pessoas que conseguem achar a Defensoria Pública conseguir sua defesa", ressalta o defensor.
Carlos Almeida afirma que a DPE-AM entende o problema de uma forma macro. "Deve se constituir uma política pública para promover justamente o oposto do que acontece agora. O pequeno produtor rural deve receber incentivo. Isso é o que temos é o que temos observado e o que procuramos demonstrar com a pesquisa do Cinturão, que vai fazer a adequada proteção no entorno de toda nossa cidade e provavelmente no entorno de todo o Estado".
No âmbito do "Cinturão Verde", a DPE-AM tem se dedicado a ouvir as comunidades locais, coletando histórias e reclamações para embasar a proposta. "O que a Defensoria vai apresentar não é uma solução que achamos de acordo com a ciência jurídica, é uma solução que vemos de acordo com a necessidade de pessoas que nós entrevistamos", concluiu Carlos Almeida.
Com a palavra, os comunitários
A produtora rural Maria Almeida Filha, do sub-ramal 12, relatou que sempre encontrou dificuldades para trabalhar, mas que nos últimos anos a situação vem piorando. "São muitos selos, licenças que são pedidas. A gente tenta se enquadrar no que os órgãos estão pedindo. Só que não tem como, porque tem muita burocracia, muitos custos. Quando consegue uma coisa, falta outra", disse.
"Eu consigo afirmar que a minoria dentro de Manaus consegue trabalhar de forma regularizada. Nós que trabalhamos com animais, por exemplo, agora temos que vendê-los abatidos. Mas os nossos clientes querem o animal vivo. Se eles quisessem o animal abatido, a galinha, o porco, o bode, o carneiro, eles iam no supermercado", afirma.
"E, mesmo se a gente quisesse abater, o abatedouro regular que existe fica Rio Preto da Eva. Quanto é que a gente vai gastar? Então, a gente está praticamente impedido de trabalhar", acrescenta.
"Tem muita burocracia do governo, do município. É padrão disso, padrão daquilo, eles não arrumam jeito de que a gente venha se regularizar num padrão mais rústico, um padrão que dê para todo mundo trabalhar sem tanta burocracia. Agora eles estão pedindo que os criadores de porcos, de suínos, eles façam um decanto de 5 por 5 ou 10 por 10. Qual é o produtor pequeno, como eu, que vai para ter dinheiro para construir um decanto desses? Não sai por menos de R$ 50 mil", afirma.
Maria Almeida defende que haja controles sanitários e ambientais, contudo ela diz que é preciso menos burocracia para os pequenos produtores. "Temos que procurar uma saída, uma padronização, um padrão as pessoas consigam ter um acompanhamento de vermifugação desses suínos, mas que não saia caro para ninguém. Porque senão ninguém cria mais. A gente precisa sentar e conversar para que haja essa padronização. Senão as pessoas vão continuar como está. Todo mundo criando seus porcos de forma clandestina", disse.
Ela espera que a pesquisa realizada pela DPE-AM e IEARP-USP ajude a criar soluções. "Que venha ajudar a gente a trabalhar, a escoar nossa produção sem que os órgãos venham e aprendam nossas mercadorias", disse.
Neto do casal fundador da comunidade Ipiranga, o presidente da associação local Adison Alfran conta que a comunidade é uma das pioneiras da região. "Meus avós chegaram aqui em 1974 e criaram os filhos aqui. Nem sempre tivemos acesso por ramal, antes era só pelo rio. Hoje temos 59 famílias, cerca 550 moradores, quase todos parentes".
A comunidade vive de pequenas roças, coleta de frutas, criação de animais e pesca. "Um dos nossos principais problemas aqui é o transporte. Para conseguir escoar e vender na cidade, às vezes a gente se reúne e aluga um caminhão. E quando chove, o ramal não fica bom de trafegar e não dá para ir", relatou.
Adison disse que a comunidade preza pela preservação da maioria da parte do seu território. "A nossa maior parte é de natureza. Isso é de suma importância. A gente preserva porque a gente sabe que o rio, por exemplo faz parte da gente. A água é a sobrevivência nossa", observou. "Outra preocupação nossa é que outras pessoas de fora venham para cá, trazendo desmatamento, queimando", acrescentou.
O jovem líder comunitário diz que os moradores de Ipiranga veem com bons olhos da iniciativa do Cinturão Verde. "É até gratificante e a gente se gente honrado em estar recebendo defensores e pesquisadores aqui. Que esse projeto ajude a valorizar a nossa terra, nossos plantios, que possa valorizar a nossa cultura", finalizou.
Regularização fundiária
A DPE-AM tem atuado na regularização fundiária de comunidades como as do Ramal do Brasileirinho. Na área do sub-ramal 12, após anos de litígio, a DPE-AM obteve um acordo com a SB Imóveis para garantir a segurança dos títulos definitivos. "Pelo menos um dos fatores, que era segurança com relação à possibilidade de remoção, isso já desapareceu", disse. No entanto, Carlos Almeida ressaltou que este é apenas um caso isolado em meio a uma vasta problemática.
Fonte: DPE-AM
