A Defensoria Pública do Estado do Amazonas participou, nesta quarta-feira (12), do "Dia D da Educação", promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Parintins. A ação, realizada na Escola Municipal Beatriz Maranhão, teve como tema "Direito da Mulher: Empoderamento Feminino". A palestra reuniu cerca de 200 mulheres, entre professoras, funcionárias da Secretaria de Educação e Assistência Social, e alunas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Durante o evento, a defensora pública Emilly Santos, ministrou uma palestra sobre Direitos das Mulheres. Na ocasião, abordou o histórico de convenções internacionais sobre o tema, a Lei Maria da Penha e as Medidas Protetivas de Urgência.
"Foi um momento muito acolhedor, porque não foi apenas uma palestra. Houve homenagens para as professoras, apresentações musicais e mensagens dos funcionários administrativos. Quando chegou a minha vez, busquei ser didática, explicando a Lei Maria da Penha de forma acessível, trazendo informações sobre como e onde pedir uma medida protetiva, contra quem e em quais situações", destacou Emilly Santos.
A defensora também sanou dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, explicando que a legislação se aplica não apenas em casos de violência cometida por homens contra mulheres, mas também em relações homoafetivas e em conflitos envolvendo outras figuras familiares, como sogras e filhas. Uma das novidades abordadas foi uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a aplicação das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos.
"O STF decidiu, em fevereiro, que homens em relações homoafetivas também podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência. Isso não significa que os crimes tipificados na Lei Maria da Penha, como homicídio e lesão corporal, serão aplicados a eles, mas apenas as Medidas Protetivas. Além disso, foi reforçado que mulheres trans e travestis também têm direito a essas medidas", explicou a defensora.
O momento também serviu para que as participantes compartilhassem experiências e situações vividas por colegas e buscassem informações sobre como a Defensoria Pública pode atuar em casos de violência. "Elas gostaram da palestra porque a conversa foi clara e acessível. Muitas vieram me procurar depois para tirar dúvidas ou relatar dificuldades em processos de Medidas Protetivas", finalizou Emilly Santos.
Fonte: DPE-AM
