O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que investigações de pessoas sem mandato, envolvidas na tentativa de golpe de Estado de 2022, continuem sob sua jurisdição. A decisão impede que os casos sejam remetidos à 1ª Instância após o término do mandato, seja por renúncia, cassação ou não reeleição.
A medida impacta diretamente o ex-presidente Bolsonaro e seus ex-ministros, como Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres. Eles buscavam transferir seus julgamentos para instâncias inferiores, uma manobra agora bloqueada pela nova diretriz do Supremo.
A alteração na jurisprudência foi anunciada durante um evento promovido pela empresa Edelman, em Brasília, contando com a participação do ministro Gilmar Mendes.
"É muito interessante que a gente possa ver no tribunal um elemento, muitas vezes, de moderação em relação aos excessos cometidos." afirmou Mendes.
Mendes defendeu a importância de o tribunal realizar autocríticas e corrigir seus próprios excessos, argumentando que a prática anterior de remeter processos à 1ª Instância poderia levar a constrangimentos e perseguições políticas.
A decisão do STF ocorre em um momento crítico, em que a Corte tem sido alvo de críticas por parte de conservadores, que a acusam de ativismo judicial e perseguição política. A medida certamente reacenderá o debate sobre os limites do poder do STF e sua atuação em casos de grande repercussão política.
Fonte: revistaoeste
