O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira, um pedido de habeas corpus coletivo impetrado pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS). O objetivo do pedido era conceder prisão domiciliar aos detidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 que ainda aguardam sentença definitiva.
Zanin justificou sua decisão afirmando que "não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão da turma".
O pedido de Zucco visava beneficiar grupos específicos entre os investigados, incluindo idosos, pessoas com doenças graves, gestantes, mulheres com filhos menores de 12 anos e homens responsáveis por crianças nessa faixa etária.
A solicitação mencionava o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de vandalizar a estátua "A Justiça" em frente ao STF, escrevendo "Perdeu, mané" com batom, e que teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar.
"Infelizmente, a política domina a mais alta corte jurídica do país. Sempre é preciso lembrar que no caso do senhor Cleriston Pereira da Cunha, mais do que uma violação aos direitos humanos, a negativa de seu habeas corpus pela Suprema Corte representou sua sentença de morte." disse o deputado Zucco.
Zucco também ressaltou a necessidade de atender aos pedidos dos advogados, que apontam para a "urgente necessidade de se olhar para os casos de pessoas gravemente doentes, mães e idosos".
O parlamentar oposicionista complementou dizendo que continuarão trabalhando em busca de Justiça e avançando na pauta da Anistia, e que terão a oportunidade de fazer uma atuação mais técnica e aprofundada a partir da instalação da Subcomissão Especial dos Presos do 8 de Janeiro, criada para investigar as denúncias de abusos e irregularidades nos processos em questão.
A oposição no Congresso Nacional segue em seus esforços para que o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro seja pautado e votado no plenário da Câmara dos Deputados, buscando acelerar o processo através da coleta de assinaturas para um requerimento de urgência.
O Partido Liberal (PL) tem adotado estratégias de obstrução dos trabalhos parlamentares para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a incluir o projeto na pauta.
Fonte: revistaoeste
