O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do empregado, desde que o local de trabalho seja de difÃcil acesso ou desprovido de transporte público em todo o trajeto ou em parte dele.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o tempo gasto pelo trabalhador para ir ao trabalho ou na volta para casa não é considerado perÃodo à disposição do empregador.
"O empregado não pode ser penalizado por condições logÃsticas alheias à sua escolha, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho", defende o autor da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Agência Câmara NotÃcias