O Projeto de Lei 81/25 cria o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias na recuperação ou na substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser beneficiadas pelo programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (
CadÚnico). Elas terão de comprovar, junto ao governo, os danos sofridos. A proposta reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (
IPI) sobre equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários. A medida terá validade por um prazo de até cinco anos. Medida provisória
"Recentemente, o governo federal editou medida provisória com um auxílio para famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul", lembrou a autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Posteriormente, a ajuda foi ampliada.
Segundo a parlamentar, o atual projeto aproveita aquelas ideias. "A MP perdeu a vigência, deixando as famílias gaúchas sem amparo permanente. No Ceará, todos os anos as chuvas causam prejuízos materiais", afimrou Dayany Bittencourt.
Próximos passos
O projeto tramita em
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
