A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um Projeto de Lei Complementar que busca incluir a proteção dos nascituros entre as funções do Ministério Público da União (MPU). A proposta, protocolada nesta quarta-feira, 12, altera a Lei Complementar 75/1993.
O PLP 61/2025, se aprovado, adicionará o nascituro ao rol de sujeitos protegidos pelo MPU, equiparando sua proteção à de crianças, adolescentes, idosos e famílias. O projeto visa fortalecer a atuação do MPU na garantia de direitos relacionados à vida intrauterina.
A justificação do projeto ressalta que a proteção ao nascituro já encontra amparo na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A senadora Damares Alves, conhecida por sua postura conservadora, busca preencher o que considera uma lacuna na legislação.
"A omissão do nascituro como titular de direitos a serem defendidos pelo Ministério Público representa uma lacuna que precisa ser corrigida". argumenta o texto do projeto.
O projeto de lei prevê ações práticas do MPU, como a garantia de alimentos gravídicos, a preservação de direitos sucessórios e patrimoniais, a proteção contra condutas prejudiciais ao desenvolvimento intrauterino e o reforço às políticas públicas de saúde materno-infantil.
A proposta de Damares Alves visa assegurar que o MPU atue de forma concreta na defesa da vida desde a concepção, garantindo acompanhamento pré-natal adequado e a proteção dos direitos do nascituro.
O projeto conta com o apoio de diversos senadores alinhados à defesa da vida e da família, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A iniciativa da senadora Damares Alves reflete seu posicionamento em defesa da vida e da família, buscando fortalecer a proteção jurídica dos nascituros no Brasil.
Fonte: revistaoeste
