Um novo Projeto de Lei (PL) que visa restringir o acesso à informação, em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado debates acalorados nos bastidores da política brasileira. Protocolado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o PL busca alterar a forma como a Lei de Acesso à Informação (LAI) é utilizada no país.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A proposta foi protocolada na Mesa Diretora no dia 3 de fevereiro, sendo distribuída às comissões competentes no dia 11 do mesmo mês.
"A medida visa a assegurar que a LAI não seja utilizada de maneira arbitrária ou injustificada." escreveu o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
"[O uso da LAI deve ocorrer] Em situações em que a divulgação das informações possa causar um prejuízo real à privacidade e aos direitos individuais das pessoas envolvidas." concluiu Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O objetivo principal do PL é limitar o uso da LAI em casos onde a divulgação de informações possa comprometer a privacidade e os direitos individuais dos cidadãos. Essa medida busca equilibrar a transparência com a proteção de dados pessoais, um tema cada vez mais relevante no cenário atual.
O Congresso Nacional tem a palavra final sobre o futuro da lei. O resultado dessa análise pode impactar diretamente a forma como os brasileiros acessam informações públicas e como a transparência é garantida no país.
Fonte: revistaoeste
