Dados da Receita Federal, analisados pelo JPMorgan, indicam uma queda no volume de transações no e-commerce internacional. Em janeiro, o programa Remessa Conforme processou cerca de 11 milhões de pacotes, número inferior aos 14 milhões de novembro de 2024 e distante dos 20 milhões anteriores à taxa de importação de 20%.
A arrecadação, em reais, teve uma redução de 6% em relação ao ano anterior, ficando 34% abaixo do valor registrado em julho de 2024, antes da taxação. A quantidade de pacotes diminuiu 27% em comparação com o mesmo período do ano passado, representando uma queda de 43% em relação ao pico.
Apesar da desvalorização do real, o tíquete médio das compras em dólar se mantém elevado, o que beneficia varejistas nacionais que enfrentavam forte concorrência das plataformas estrangeiras.
A situação deve se intensificar a partir de abril, com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), elevando a carga tributária total para 44% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A decisão de aumentar o imposto sobre compras internacionais foi tomada em dezembro pelos Estados, que elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20% a partir de 1º de abril.
Essa mudança na tributação ocorreu após pressão do varejo nacional, que buscava igualdade nas regras fiscais com as plataformas estrangeiras. A aprovação da alíquota de 20% foi vista como uma vitória parcial, já que algumas entidades defendiam uma taxação ainda maior, visando proteger a indústria e o comércio locais da concorrência desleal de empresas como a Shein, que exploram brechas fiscais para oferecer produtos a preços artificialmente baixos, prejudicando a economia brasileira e os empregos no setor.
"A decisão afeta diretamente os consumidores e deveria ter sido debatida com mais profundidade." afirmou Briza Bueno, diretora-geral do AliExpress no Brasil.
"A tributação impacta o poder de compra da população e pode prejudicar o crescimento do e-commerce internacional no país." disse a Shein.
A Shopee, por outro lado, apoiou a taxação de 20%, argumentando que fortalece o empreendedorismo local e não prejudica seus vendedores nacionais, que respondem por 90% das vendas na plataforma.
Analistas de mercado avaliam que a nova taxação é positiva para empresas brasileiras de vestuário e comércio eletrônico, como Lojas Renner e C&A, que competem diretamente com as plataformas asiáticas no segmento de moda feminina. Mercado Livre e Magazine Luiza também podem se beneficiar.
Contudo, a XP aponta que, mesmo com a nova tributação, ainda há uma diferença na carga tributária em relação às empresas locais, sem contar a chegada da Temu ao Brasil, que adiciona mais pressão competitiva ao varejo nacional.
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