A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está atuando na 29ª Semana Justiça pela Paz em Casa na capital e no interior. O evento busca destacar a importância da Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), assim como as ações necessárias e estratégias para a sua efetiva aplicação.
A atuação da DPE-AM durante a semana envolve julgamentos de processos de violência doméstica familiar e casos de feminicídio e tentativa de feminicídio. Nas audiências, a assistência da Defensoria Pública está voltada à defesa dos réus.
A defensora pública Luisa Lana, que atua em Benjamin Constant e Atalaia do Norte, contudo, reforça a amplitude do trabalho da instituição na garantia de direitos. "A nossa atuação na Semana da Paz em Casa envolve não só a defesa em procedimento judicial (direito constitucional consagrado a qualquer pessoa acusada de um delito), mas uma possibilidade de estar em contato com as partes e esclarecê-las sobre direitos humanos, igualdade de gênero e a necessidade de erradicação da violência contra a mulher", observa.
A defensora pública Emilly Santos, que atua nas comarcas de Barreirinha, Nhamundá e Parintins, explica que os principais casos de violência doméstica atendidos durante a campanha são de lesão corporal, vias de fato e violência psicológica. De acordo com a defensora, está havendo casos de condenação e absolvição por variados fatores, como desistência da vítima de falar, que acarreta a falta de provas. "É direito da vítima ficar em silêncio durante a audiência para que não seja revitimizada", explica.
Combate à violência
Em Tefé, a cerimônia de abertura da campanha, que aconteceu na segunda-feira (10), destacou a importância de uma reflexão social acerca da necessidade de se combater todas as formas de violência contra as mulheres. A defensora pública Suian Lopes, que realiza o atendimento às mulheres vítimas de violência familiar no município, falou sobre os mecanismos de proteção e a atribuição da DPE-AM nesse sentido.
"Na abertura da Semana da Paz em Casa, houve uma palestra em que falei junto do promotor e da delegada da Especializada. Abordamos sobre a Lei Maria Penha e eu falei sobre a atuação da Defensoria Pública na solicitação de medida protetiva e o nosso acompanhamento especializado, em que as mulheres são atendidas mediante agendamento, para evitar tenham contato com o agressor", explicou.
No momento do atendimento, a vítima é atendida por uma servidora mulher e ainda é disponibilizada uma assistente social, que realiza o acompanhamento socioassistencial das vítimas do município.
"A gente também fez um bate-bola com o promotor e a delegada sobre o ciclo de violência, explicando quais são as medidas protetivas e demos alguns casos práticos da atuação conjunta de nós três. A ideia foi passar o trabalho da instituição enquanto proteção às mulheres vítimas de violência", concluiu a defensora.
Suian Lopes ressalta que a legislação prevê que a Defensoria Pública acompanhe as mulheres vítimas de violência doméstica familiar.
"Esse acompanhamento é justamente para orientar a vítima que ela tenha o direito ao silêncio, orientar também que esse direito ao silêncio pode trazer como consequência a não responsabilização criminal do acusado, uma vez que esses crimes são cometidos em clandestinidade e geralmente a única prova que temos produzida em juízo é a palavra da vítima", disse.
Ainda conforme a defensora, esse trabalho de acompanhamento é realizado especialmente na capital.
Sobre o evento
O programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano: as semanas ocorrem em março (marcando o Dia Internacional das Mulher); em agosto (por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
DPE-AM