O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, nesta quarta-feira (5).
Em novembro de 2023, o julgamento foi suspenso após o STF ouvir a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, o Instituto de Defesa da População Negra, a Educafro e representantes do Estado do Rio de Janeiro.
Agora, a Corte decidirá se mantém ou não as medidas já tomadas. A decisão impacta diretamente nas operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro.
Preocupada com a situação, a Prefeitura do Rio de Janeiro enviou uma petição ao STF. O documento afirma que as operações limitadas pela Corte levaram a um aumento alarmante do crime organizado na cidade.
"Há uma perigosíssima expansão de áreas controladas e submetidas ao poder das organizações criminosas, que já avança sobre a malha urbana formal da cidade."
concluiu a petição da Prefeitura do Rio de Janeiro.
O ministro Edson Fachin, em junho de 2020, atendeu a um pedido do PSB e limitou as operações policiais nas favelas durante a pandemia de Covid-19. O PSB argumentou que a política de segurança pública incentivava a letalidade policial.
"A política de segurança pública local, em vez de buscar prevenir mortes e conflitos armados, incentiva a letalidade da atuação dos órgãos policiais."
argumentou o PSB ao apresentar a ação em 2019.
Em agosto de 2020, uma nova liminar restringiu o uso de helicópteros em operações, exigindo um relatório justificativo ao final de cada ação. A ação alegava que helicópteros eram usados como plataformas de tiro, contrariando um decreto estadual.
O julgamento da ADPF das Favelas tem implicações significativas para a segurança pública no Rio de Janeiro e para o debate sobre as operações policiais em áreas de alta vulnerabilidade social. A expansão do crime organizado, como apontado pela Prefeitura, é um fator crítico na discussão.
O caso envolve Edson Fachin, ministro do STF, e o PSB, partido que ingressou com a ação original. A decisão do STF terá consequências diretas para a vida dos moradores das favelas cariocas e para o combate ao crime organizado.
Fonte: Revista Oeste
