Em decisão proferida na última sexta-feira, o juiz federal Israel Almeida da Silva, da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda autorize o funcionamento da plataforma de apostas Zeroumbet, empresa criada pela influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
A decisão judicial surge em meio a investigações da Polícia Civil de Pernambuco, que apura suspeitas de que a plataforma teria sido utilizada para lavar dinheiro proveniente de jogos ilegais. Deolane Bezerra chegou a ser presa por duas semanas em 2024, durante o andamento das investigações.
A defesa da Zeroumbet Plataforma Digital Ltda., responsável pela marca, informou que Deolane Bezerra não faz mais parte do quadro societário da empresa, tendo sido vendida para José Daniel Carvalho Saturnino. O juiz determinou um prazo de 15 dias para que a nova gestão regularize sua representação processual, apresentando a documentação necessária.
Estima-se que o esquema de lavagem de dinheiro em que Deolane Bezerra supostamente estaria envolvida tenha movimentado cerca de R$ 3 bilhões. A Polícia Civil de Pernambuco segue investigando o caso para apurar todas as responsabilidades.
"juntando aos autos procuração outorgada pelo novo sócio administrador, acompanhada de cópia atualizada do contrato social." determinou o juiz Israel Almeida da Silva.
Apesar das alegações, Deolane Bezerra nega as acusações. Nesta semana, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que a desobrigava a depor na CPI das Bets, no Senado, por entender que ela não é obrigada a produzir provas contra si mesma na condição de investigada.
O caso envolvendo a Zeroumbet e Deolane Bezerra expõe, mais uma vez, a fragilidade do sistema de regulamentação das apostas online no Brasil, que tem permitido que diversas empresas operem no mercado por meio de decisões judiciais, burlando os critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. Tal cenário demonstra a necessidade de uma legislação mais rigorosa e eficiente para combater a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas no setor.
Fonte: revistaoeste
