Nesse mês de abril tão significativo para as forças de segurança pública no estado do Amazonas, especialmente por comemorarmos o mês das Polícias Militar e Civil, quero trazer um relato que vivenciei consecutivamente nesses 3 anos de mandato parlamentar, todas as vezes que estive em municípios do interior do estado.
Tenho como meta estar mais perto das pessoas e, por isso, priorizo conversar pessoalmente, in loco, sobre a realidade que vivem. Infelizmente percebo que estamos muito longe do tolerável para uma vida com dignidade.
Ao delimitarmos o tema dessa coluna sobre a segurança pública nos municípios, a verdade grita muito alto e sei que minha atitude incomoda, mas, não consigo ver algo tão preocupante e me calar. A prevalência dos direitos humanos, garantido na Lei das polícias civis, não está sendo cumprida.
Desde 2023 tenho enviado ao governo do estado e aos demais órgãos que são responsáveis pela segurança pública, documentos informando as condições precárias das delegacias no interior do Amazonas. Há casos, que o cidadão é recebido por um detento, por falta de policiais civis e militares para o funcionamento do sistema de segurança pública.
São instalações insalubres, incapazes de atender aos cidadãos e de abrigar os policiais; tropas reduzidas ao extremo, cidades em que não há condição humana de funcionamento do sistema de segurança e de manutenção da ordem pública.
O narcotráfico, o crime organizado, atua em todo o Amazonas e agora patrocina os crimes ambientais, em busca de lavar dinheiro do crime, ou de fazer mais dinheiro com atividades ilegais. A pirataria dos rios se expande pelo Amazonas e eu tenho receio que ela passe também a atuar nas estradas. As forças de segurança, com suas limitações nesses locais, buscam agir com urgência. Mas, precisam de estrutura para trabalharem, sob pena de ficarmos reféns do poder paralelo do crime.
Em busca de soluções para o caos que presenciei, principalmente nas delegacias e quarteis no interior do Amazonas, utilizo todas as ferramentas, que a mim são permitidas como deputado estadual, para buscar a resolução dos problemas da população.
Nesse sentido, e acreditando no potencial de fiscalizador da lei imputado ao Ministério Público, indispensável em qualquer plano estratégico, recentemente, conversei com o titular da promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, Armando Gurgel, para apresentar a situação atual das delegacias de polícia dos 53 munícipios que visitei e o desrespeitando à Lei Orgânica das Polícias Civis, impedindo a atuação dos policiais civis no cumprimento da atribuição de polícia judiciária.
Desde a conversa com o representante do Ministério Público, tive a iniciativa de propor um protocolo de intenções para a criação de um Grupo de Trabalho com membros do MPAM, parlamentares da Comissão de Segurança Público Acesso à Justiça e Defesa Social da ALEAM e representantes da Segurança Pública para discutir estratégias e políticas de combate à criminalidade. A ação já está em tramitação na casa legislativa.
As estatísticas criminais no interior são pouco confiáveis. Grande parte dos crimes mais graves ocorrem fora das sedes dos municípios, em comunidades rurais, ou em áreas distantes, razão por que a notícia crime não chega aos policiais.
Presenciei situações em que os policiais tinham a informação de crimes ocorridos, mas não tinham condições de investigar. Com dois policiais por turno, em delegacias lotadas de presos e com pouco combustível, quando há viaturas, como podem realizar o trabalho investigativo? Impossível. Como é que se combate à pirataria dos rios sem embarcações rápidas e que ofereçam condições mínimas de segurança? Esse assunto é extenso e complexo. Mas é urgente! Para os céticos sobre o assunto, convido para compor nossa caravana, percorrer o Amazonas e observar o absurdo.
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Dan Câmara é Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Segurança Pública, acesso à Justiça e Defesa Social na ALEAM, Presidente da Comissão de Justiça e Segurança Pública da UNALE, Cofundador da Força Nacional de Segurança especialista em Planejamento Estratégico, Presidente de honra do Clube militar dos veteranos
