Durante pronunciamento nesta quinta-feira (10/4), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Casa, destacou a necessidade do Governo do Estado implantar efetivamente o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), no Amazonas, com ênfase na sub-região do rio Purus. O parlamentar, defensor da iniciativa há anos, ressaltou que o ZEE é fundamental para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária no interior do estado.
A fala do deputado veio poucos dias após o estado do Amapá aprovar, por unanimidade, o seu Zoneamento Ecológico Econômico na Assembleia Legislativa e entregar o documento ao governador Clécio Luís. Com isso, o Amapá tornou-se o primeiro estado da Amazônia brasileira a finalizar e aprovar seu ZEE, que agora aguarda sanção em até 15 dias úteis. O documento é considerado um marco legal que define, com base em critérios técnicos e científicos, as áreas produtivas e de preservação ambiental, levando em conta solo, clima e biomas.
"O Amapá acaba de dar um exemplo para todos nós. O ZEE aprovado lá é resultado de um processo técnico robusto, feito com diálogo e participação popular. No Amazonas, não podemos mais adiar esse processo, especialmente na região do Purus, que tem potencial produtivo enorme, mas ainda vive na insegurança jurídica e ambiental", destacou Adjuto Afonso.
Segundo o parlamentar, o Amazonas já possui estudos anteriores, como o ZEE da sub-região do Purus, elaborado em 2011, mas que nunca foi homologado. Em 2023, o deputado participou de reunião com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, para tratar da atualização do projeto. Na ocasião, foi anunciado o aporte de R$ 1 milhão para a atualização do zoneamento da região, com previsão de homologação até janeiro de 2026.
A Sedecti informou recentemente que o Termo de Referência está sendo revisado e atualizado para dar prosseguimento ao processo.
Adjuto Afonso reforçou que o ZEE, além de garantir segurança jurídica para investidores e definir o uso sustentável dos recursos naturais, também é essencial para orientar políticas públicas, especialmente em áreas estratégicas como agricultura, turismo, indústria e energia renovável.
"O ZEE traz um caminho seguro para desenvolvermos o interior do nosso estado, respeitando o meio ambiente e valorizando as comunidades tradicionais. Não é apenas um instrumento técnico, é uma ferramenta para gerar oportunidades e destravar a economia do Amazonas", enfatizou o deputado.
Fonte: Portal da Aleam
