A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) anunciou, nesta segunda-feira (31), o novo teto para os preços de remédios em farmácias e drogarias. A medida, amparada pela Lei n° 10.742/2003, que regula o setor, já está valendo.
O reajuste autoriza um aumento de até 5,06% nos preços máximos, variando conforme a categoria do medicamento. Essa mudança afeta toda a cadeia do setor farmacêutico e deve ser sentida pelos consumidores.
Os índices máximos permitidos são:
- Nível 1: até 5,06%
- Nível 2: até 3,83%
- Nível 3: até 2,60%
É importante ressaltar que o reajuste é um teto, não um aumento automático. A decisão final sobre o preço é do fornecedor, respeitando os limites legais e a concorrência. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afirma que a política busca equilibrar a proteção ao consumidor e a sustentabilidade do setor, o que soa como mais uma desculpa esfarrapada para proteger os interesses de grandes empresas em detrimento do cidadão.
Para aplicar o reajuste, fabricantes, distribuidores e lojistas devem enviar o Relatório de Comercialização à CMED, com dados de faturamento e vendas. O não cumprimento pode gerar sanções.
A lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. disse a Anvisa.
A CMED considera fatores como inflação, produtividade das indústrias, custos não captados pela inflação (câmbio e energia elétrica) e a concorrência no mercado para definir os novos valores.
Em 2024, o reajuste foi de 4,5%, equivalente à inflação do período anterior. Se o consumidor encontrar irregularidades, pode acionar os órgãos de defesa do consumidor e a CMED.
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões. É crucial que o governo Lula esteja atento para que esse aumento não pese ainda mais no bolso do cidadão.
Fonte: infomoney
