O Projeto de Lei 4895/24 prevê incentivos fiscais para as empresas que investirem na expansão das redes de telecomunicação da região amazônica, utilizando tecnologias sustentáveis e de baixo impacto ambiental. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto permite ainda que outros incentivos sejam concedidos por regulamento, de natureza tributária ou não.
Para ter direito aos incentivos fiscais, as empresas deverão cumprir certos requisitos, como apresentar o projeto detalhado do investimento e submetê-lo a órgão ambiental, para análise da viabilidade.
"A expansão da conectividade na região amazônica é fundamental para promover o desenvolvimento social e econômico da região", disse Mandel.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
