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Câmara dos Deputados

Projeto cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres


Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, a autora da proposta

O Projeto de Lei 81/25 cria o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias na recuperação ou na substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser beneficiadas pelo programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (
CadÚnico). Elas terão de comprovar, junto ao governo, os danos sofridos.

A proposta reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (
IPI) sobre equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos destinados aos beneficiários. A medida terá validade por um prazo de até cinco anos.

Medida provisória
"Recentemente, o governo federal editou medida provisória com um auxílio para famílias afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul", lembrou a autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Posteriormente, a ajuda foi ampliada.

Segundo a parlamentar, o atual projeto aproveita aquelas ideias. "A MP perdeu a vigência, deixando as famílias gaúchas sem amparo permanente. No Ceará, todos os anos as chuvas causam prejuízos materiais", afimrou Dayany Bittencourt.

Próximos passos
O projeto tramita em
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agência Câmara Notícias

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