A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) oficializaram, nesta sexta-feira (14), um Plano de Trabalho para criar estratégias que possam facilitar o acesso de pessoas refugiadas a políticas públicas e à Justiça.
A parceria, que iniciou a partir da Carta de Entendimento assinada em agosto do ano passado, envolve estabelecer protocolos eficientes agilizem o atendimento dessas pessoas para que elas acessem o mais rápido possível a rede de proteção do Estado do Amazonas.
No Plano de Trabalho assinado pelo Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, e pela Chefe do Escritório da ACNUR, Laura Lima, a DPE-AM se compromete a desenvolver uma programação para formação continuada por meio da Escola Superior da Defensoria pública (Esudpam) com foco em Proteção Internacional. Com isso, os serviços já prestados pela Defensoria serão aprimorados.
De acordo com um levantamento feito pelo ACNUR, em 2023, os principais obstáculos enfrentados pelas pessoas que chegam em Manaus vindas de situações extremas em seus países são: direito à moradia, precariedade no sistema de saneamento básico e dificuldade de acesso a programas habitacionais e fundiários. Com isso, a DPE-AM tem um peso fundamental na busca por soluções para cada uma dessas pessoas.
A iniciativa firmada pela DPE-AM e ACNUR é pioneira e pode servir de exemplo para diversas instituições no Norte do país. "O plano propõe uma revisão das rotinas, de criação de novos fluxos e também vamos operacionalizar isso. Além disso, levar esse conhecimento que está sendo criado aqui para as unidades, não só daqui da capital, mas também do interior. Temos algumas cidades que recebem um grande fluxo de migrantes", explicou o defensor Roger Moreira, titular da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Pessoa Com Deficiência e de Grupos Socialmente Vulneráveis.
"Esse é um trabalho grande para fazermos em todo o Estado, tornando o Amazonas uma referência para as outras unidades da federação, já que esse plano é um piloto. Ele dando certo aqui, ele há de ser replicado nas outras unidades", acrescentou o defensor.
Cenário no Amazonas
Entre 2018 e 2024, mais de 105,6 mil refugiados e migrantes foram registrados no Estado do Amazonas de acordo com os registros da Polícia Federal, responsável pelo registro e documentação de pessoas não-nacionais.
Em abril de 20204, a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) publicou um relatório com o registro de 49.260 pessoas não-nacionais cadastradas no Cadastro Único para programas sociais, das quais 39,981 encontravam-se em condição de pobreza e extrema pobreza.
Integração
Para a oficial assistente de campo do ACNUR Juliana Serra, a atuação da Defensoria no Estado é fundamental para essa população. Entre as várias frentes abordadas no planejamento, a Defensoria pode atuar, inclusive, no combate ao preconceito.
"Nós também teremos um outro eixo de fortalecimento dos fluxos. Então, observar os fluxos da Defensoria Pública, verificar como nós podemos adaptar para facilitar o acesso dessas pessoas e, ainda, o combate à xenofobia. A Defensoria é um grande ator, tem uma grande projeção aqui no Estado e contribui mostrando que essas pessoas vêm para somar, elas têm seus direitos e que a gente precisa acolher e respeitar elas enquanto cidadãos, integrá-las dentro da comunidade amazonense", disse.
DPE-AM