Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
Perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (4),
- Rio Grande do Sul (2),
- Piauà (2),
- ParaÃba (2),
- Bahia (2),
- Pernambuco (1), e
- Alagoas (1).
Ganhariam vagas:
- Santa Catarina (4),
- Pará (4),
- Amazonas (2),
- Ceará (1),
- Goiás (1),
- Minas Gerais (1), e
- Mato Grosso (1).
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilÃbrio federativo. "Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro", critica.
Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. "Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. TerÃamos direito a mais quatro vagas", exemplifica.
"Para que estados ganhem o que tem direito, outros estados tem que perder. Isso é justiça", afirma.
Para Lira, é possÃvel preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado alagoano, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.
"No momento que o PaÃs discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o PaÃs", afirma. "Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal", sugere Átila Lira.
Agência Câmara NotÃcias