O Congresso dos Estados Unidos está avaliando sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com três medidas em discussão. Uma das propostas que pode ser aprovado pelo Comitê Judiciário, estabelece um veto à entrada de Moraes nos EUA, sob o título "No Censor on Our Shores Act".
A proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado antes de seguir para a sanção da Casa Branca.
A medida surge em meio a debates sobre liberdade de expressão e suposta perseguição política no Brasil, temas caros aos conservadores e que contrastam com a postura de Alexandre de Moraes no STF no seu modo de pensar e interpreatar a CF, frequentemente criticado por decisões consideradas autoritárias e que cerceiam a liberdade de expressão.
O caso de Flávia, que teve sua prisão decretada após uma publicação na rede social X, está sendo acompanhado pela embaixada dos EUA e pode ser incluído nos debates sobre liberdade de expressão e perseguição política.
A defesa de Flávia busca a revogação da prisão e acesso aos autos do processo. Paulo Faria, advogado da acusada, argumenta que a manutenção da prisão preventiva sem acesso aos autos reforça a tese de motivação política da decisão.
"A defesa continua a insistir na revisão da prisão e na transparência do processo, enquanto a oposição ao governo brasileiro denuncia a censura e a perseguição de vozes dissidentes." concluiu Paulo Faria.
A situação tem gerado repercussão, com congressistas americanos avaliando a inclusão do caso de Flávia em debates sobre expressão e política.
A iniciativa do Congresso americano explicita a crescente preocupação internacional com o que muitos veem como excessos por parte de certas figuras do judiciário brasileiro, em especial Alexandre de Moraes, cuja atuação tem sido amplamente criticada por figuras alinhadas ao ex-presidente Bolsonaro e conservadores em geral.
Fonte: revistaoeste
