
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto busca promover:
- o apoio técnico mútuo, por meio do intercâmbio de metodologias e tecnologias;
- a capacitação, por meio do desenvolvimento de treinamentos destinados à prevenção, detecção e repressão de delitos nas fronteiras;
- o intercâmbio de informação, principalmente para prevenir atos ilícitos;
- a execução de atividades de investigação e diligências, que serão executadas por cada parte ou por todas, de maneira coordenada; e
- a persecução transfronteiriça.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
O texto agora será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias