A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está avaliando mudanças na Resolução Normativa 506, de 2022, que trata da certificação de boas práticas em oncologia, gerando preocupações sobre o rastreamento do câncer de mama.
A proposta em discussão sugere que as operadoras de planos de saúde incentivem a realização de mamografias a cada dois anos para mulheres entre 50 e 69 anos, seguindo a recomendação do INCA (Instituto Nacional do Câncer) e do Ministério da Saúde.
Embora a ANS tenha divulgado um comunicado esclarecendo que a cobertura obrigatória da mamografia permanece inalterada, entidades médicas temem que a medida possa ser interpretada como um desincentivo ao rastreamento em mulheres de 40 a 49 anos, faixa etária onde o câncer de mama também é comum.
"Quando a ANS estipula no rol de procedimentos o rastreamento para detecção do câncer a partir dos 40 anos de idade se refere a um exame preventivo. Os planos de saúde não costumam fazer isso, mas eles deveriam proativamente ligar para seus beneficiários dentro dessa faixa etária e propor essa realização da mamografia. Mas, se a usuária tem histórico na família, se tá com um nódulo, mas não tem 40 ainda, o plano é obrigado a cobrir o exame se o médico prescrever" ressaltou Fernandes.
O advogado Fernando Bianchi, sócio do escritório M3BS, esclarece que a consulta pública não altera a cobertura obrigatória, tratando-se de um programa facultativo para as operadoras. Resta saber se as operadoras de saúde vão aderir ou não ao programa.
"Não se trata de cobertura, trata-se realmente de uma certificação e de um programa não obrigatório, inclusive para as operadoras" salientou o advogado Fernando Bianchi.
A mamografia é garantida para mulheres de qualquer idade com indicação médica e digital para mulheres de 40 a 69 anos.
Em caso de recusa na cobertura, a orientação é buscar a ANS e, se necessário, recorrer ao Judiciário.
No fim de janeiro, a ANS se reuniu com entidades médicas para discutir a proposta e recebeu um prazo de 30 dias para que apresentem estudos e dados técnicos que possam aprimorar a norma.
O cenário regulatório está em aberto e entidades médicas pressionam para que mulheres de 40 a 49 anos também sejam incluídas no programa, para evitar um retrocesso no combate ao câncer de mama e não aumentar ainda mais o número de pacientes com a doença.
Fonte: infomoney
