O advogado Paulo Faria, defensor de Daniel Silveira, ex-deputado preso, solicitou uma reunião presencial com Pedro Villareal, chefe da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A CIDH, órgão da Organização dos Estados Americanos, estará no Brasil entre 9 e 14 de fevereiro para uma missão oficial em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. A visita tem como objetivo avaliar a situação da liberdade de expressão no país.
A delegação da CIDH se reunirá com autoridades dos três poderes, membros do Ministério Público, representantes de organizações de direitos humanos, jornalistas, plataformas digitais, imprensa e professores universitários. Segundo o Itamaraty, a visita é um convite do governo Lula.
"caso de violação à liberdade de expressão de parlamentar no exercício do mandato com condenação à prisão por opiniões e palavras" concluiu o advogado Paulo Faria.
Faria argumenta que o caso de Daniel Silveira representa uma violação ao artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar, alegando desrespeito por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido inclui também uma visita de Villareal a Daniel Silveira em Bangu 8, para averiguar as condições de sua prisão.
"A referida violação contra Daniel Silveira vem ocorrendo desde 2019, capitaneada pelo senhor Alexandre de Moraes, agente público, que, em nome do Estado Brasileiro censor, praticou atos que violam direitos e liberdade de expressão, inclusive, afrontando o § 2°, Art. 220, da Constituição Federal do Brasil, que veda "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística"." escreveu Paulo Faria em documento oficial.
O advogado Paulo Faria busca, portanto, o apoio da CIDH para o caso de Daniel Silveira, alegando violação de direitos fundamentais e censura por parte do STF e de Alexandre de Moraes.
A visita da CIDH ao Brasil ocorre em um momento de grande debate sobre a liberdade de expressão no país, e o caso Daniel Silveira é um dos pontos cruciais dessa discussão.
Fonte: revistaoeste
