A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) sobre a fiscalização do uso de dados pessoais sensíveis de consumidores. As investigações começaram em maio de 2023.
A ANPD abriu um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para apurar possíveis infrações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A empresa é acusada de criar perfis comportamentais com dados sensíveis para publicidade direcionada e lucro.
Como medida preventiva, a RaiaDrogasil terá que oferecer alternativas à biometria no Programa Univers, facilitar o acesso dos clientes à informação sobre armazenamento de dados e apresentar documentos sobre a criação de perfis e o compartilhamento de dados com a Rd Ads.
A Febrafar recebeu ordem para reavaliar o tratamento de dados e garantir que suas associadas facilitem o acesso dos clientes aos seus direitos de privacidade.
O processo contra o Stix foi arquivado, mas pode ser reaberto caso surjam novas informações.
"As medidas preventivas não são sanções, mas sim uma determinação da fiscalização da ANPD, indicando ações para corrigir problemas. O não cumprimento pode resultar em processo sancionador e agravamento de sanções."
Fabrício Lopes, coordenador-geral de Fiscalização da ANPD.
A RaiaDrogasil declarou em nota que suas práticas cumprem a LGPD, com informações protegidas por sistema seguro e identificação pessoal opcional. A empresa disse estar à disposição da ANPD para esclarecimentos.
A Febrafar foi contatada pela Agência Brasil para se manifestar.
Fonte: infomoney
