No segundo dia do Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública, nesta sexta-feira, 12, um dos temas mais abordados foi a municipalização da segurança pública. Três parlamentares federais, Alberto Fraga (PL-DF), Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Delegada Ione (Avante-MG), e três parlamentares estaduais, Comandante Dan (Podemos-AM), Reginauro (União Brasil-CE) e Arlenilson Cunha (PL-AC), realizaram um painel específico sobre a matéria.
"Temos um marco legal recente, a lei 13.675/ 2018, ainda pouco conhecido pelos gestores públicos , mas que é fundamental porque insere os municípios no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); portanto nenhum prefeito ou vereador pode utilizar a desculpa de que não faz nada na área porque é competência exclusiva da União e dos estados", declarou o deputado Comandante Dan, presidente da Comissão de Segurança Pública de Segurança da Aleam, e um dos maiores entusiastas do tema.
Câmara afirmou que esteve nos 61 municípios do interior do Amazonas em 2023 e que realizou audiências públicas sobre segurança em 25 cidades, levando a mensagem da municipalização: "temos até uma cartilha, que explica aos legislativos e executivos municipais, passo a passo, o procedimento para a efetivação da municipalização; pessoalmente estive com o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowisk, e ele também concorda sobre importância do SUSP e a inserção dos municípios".
Cada município, para se integrar ao Sistema, precisa constituir um conselho, uma secretaria, um fundo e uma comissão parlamentar, todos ligados à segurança. A municipalização qualifica as cidades a apresentarem projetos e a receberem recursos públicos diretamente. Dezoito municípios do Amazonas se fizeram representar no Encontro Técnico, através de vereadores, membros das guardas civis e prefeitos.
Fonte: Aleam
