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defensor público

Wilker Barreto alerta para a necessidade da DPE estar presente em todos os municípios do Amazonas

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) defendeu a necessidade da presença de um defensor público em cada município do Amazonas.

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Foto: ALEAM

O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) defendeu a necessidade da presença de um defensor público em cada município do Amazonas. O alerta foi feito durante a votação do Projeto de Lei nº 347/2024, de autoria da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que "dispõe sobre a criação de cargos de assistente defensorial na estrutura de cargos, carreira e salários".

Na discussão do PL, aprovado por unanimidade, Wilker Barreto chamou a atenção para a necessidade de expandir sua presença para todos os 62 municípios do Estado.

Segundo o parlamentar, a política de criação de polos regionais dificulta o acesso à justiça para os amazonenses que vivem em áreas distantes, enfatizando que um defensor público em cada cidade é essencial para garantir a cidadania e o amparo legal à população.

Ao votar favorável à matéria, o parlamentar solicitou ao órgão uma revisão do modelo de atendimento.

"O Polo de Tabatinga, por exemplo, não é fácil sair de São Paulo de Olivença para Tabatinga, de Santo Antônio do Içá, de Amaturá. Então, queria nessa votação pedir para que a Defensoria acabe com a questão da criação dos Polos e trabalhasse na direção de colocar um defensor em cada cidade do nosso Amazonas, para com isso garantir a cidadania", declarou.

Atuação da DPE-AM

Atualmente, a Defensoria Pública do Amazonas conta com 13 Polos em todo o Estado, cinco Defensorias Públicas na Região Metropolitana e seis Unidades Descentralizadas no interior (UDIs). O órgão oferece serviços de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, nas áreas cível, criminal e familiar.

Os Polos estão divididos da seguinte forma:

Polo Baixo Amazonas atendendo Parintins, Barreirinha e Nhamundá;
Polo Médio Amazonas atendendo Itacoatiara, Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba;
Polo Madeira atendendo Humaitá e Apuí;
Polo Médio Solimões atendendo Tefé, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá;
Polo Alto Solimões atendendo Tabatinga, Amaturá, Atalaia do Norte, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins;
Polo Maués atendendo Maués e Boa Vista do Ramos; Polo de Coari atendendo Coari e Codajás;
Polo Purus atendendo Lábrea, Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre;
Polo Médio Madeira atendendo Manicoré, Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte;
Polo Alto Rio Negro atendendo São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e
Santa Isabel do Rio Negro;
Polo Rio Negro-Solimõs atendendo Manacapuru, Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga e Novo Airão;
Polo do Juruá atendendo Eirunepé, Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira;
Polo de Benjamin Constant atendendo Benjamin Constant.

Além dos Polos, o órgão conta com unidades descentralizadas em Careiro Castanho, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba, Manaquiri, Autazes, Careiro da Várzea, Uarini, Nova Olinda do Norte, Barreirinha, Apuí, Pauini, Silves.

 

Fonte: Portal da Aleam

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