O Projeto de Lei 1011/25 repassa 2% dos recursos anuais do Fundo Amazônia, com o mínimo de R$ 5 milhões por ano, a projetos e iniciativas para crianças e adolescentes que promovam o esporte, o lazer e a cultura na
Amazônia Legal. O Fundo Amazônia existe há 15 anos. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (
BNDES), conta com doações do exterior e financia ações de preservação ambiental. Entre 2019 e 2022, ficou paralisado. "A promoção de atividades esportivas, de lazer e culturais tem se mostrado eficaz na transformação social e na melhoria da qualidade de vida de crianças e jovens", defendeu o autor da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Principais pontos
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, exige regulamentação futura. O dinheiro deverá ser aplicado exclusivamente no financiamento de ações que:
- estimulem a inclusão social por meio do esporte e da cultura;
- contribuam para a formação cidadã e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes;
- reduzam a exposição de jovens a situações de risco social, com meta de atender a pelo menos 100 mil beneficiários em cinco anos; e
- fortaleçam a identidade cultural e o senso de pertencimento comunitário.
Ainda conforme o texto, o governo federal, em conjunto com o BNDES, o Congresso Nacional e as comunidades locais, deverá definir critérios objetivos para a seleção e o monitoramento das iniciativas, considerando:
- as áreas de vulnerabilidade social definidas por renda per capita inferior a R$ 200 mensais ou índice de desenvolvimento humano (IDH) municipal abaixo de 0,7;
- a participação comunitária na proposição e avaliação dos projetos;
- a publicação anual de relatórios públicos detalhando os resultados alcançados, incluindo número de beneficiários e indicadores de impacto social; e
- a divulgação das entidades convocadas por ordem de classificação, para assegurar transparência e eficácia na aplicação dos recursos, sendo vedada a participação daquelas que recebem ou receberam recursos do exterior.
Próximos passos
O projeto tramita em
caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
