A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, proposta pelo governo Lula, tem gerado debates acalorados no cenário político. O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Caiado, manifestou preocupação com a proposta, alertando para uma possível centralização que poderia prejudicar os estados e fortalecer o crime organizado.
A proposta, que visa fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018, busca maior integração entre União, estados e municípios no combate ao crime. O ministro Lewandowski assegura que não haverá interferência nas polícias estaduais, com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, incluindo representantes da União, estados e sociedade civil.
O ministro Lewandowski comentou sobre o projeto, que, segundo ele, tomou todas as precauções para não interferir nas polícias civis ou militares, tendo como objetivo garantir diretrizes gerais e fomentar a cooperação federativa.
"O projeto tomou todos os cuidados para não interferir nas polícias civis ou militares. O objetivo é garantir diretrizes gerais e fomentar a cooperação federativa." afirmou Lewandowski.
As restrições orçamentárias também são um ponto crítico. O corte de R$ 500 milhões no orçamento de 2025 afetou os fundos que financiariam as ações previstas na PEC, como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Lewandowski lamentou a perda de recursos, apesar de seus apelos ao relator do Orçamento.
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Aliados do governo defendem a proposta como parte de uma estratégia para enfrentar o crime organizado, com planos de apresentar um plano nacional de segurança pública com metas específicas para o combate ao narcotráfico, milícias e tráfico de armas.
Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a investigação do deputado Gilvan da Federal, que expressou o desejo de morte do presidente Lula durante uma sessão da Câmara, no contexto da discussão sobre o desarmamento da segurança presidencial. Essa declaração ocorreu logo após a entrega do texto da PEC ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Este cenário político demonstra a complexidade e as tensões em torno das políticas de segurança pública no Brasil, com visões divergentes sobre a melhor forma de combater o crime e garantir a segurança da população. A PEC da segurança pública promete ser um tema central nos debates do Congresso Nacional.
A polarização política em torno da segurança pública continua a ser um desafio para a governabilidade e a busca por soluções eficazes para o problema da violência no país.
A realidade é que o SUSP precisa ser efetivado em todos os municpios do Brasil, além de viabilizar recursos federais para ações específícas, ações integradas entre os entes federativos são fundamentais. Como todos sabem, as necessidades e o dia a dia acontecem nos municpios, o SUSP contempla a relevancia da participação municipal de forma mais efetiva com as segurança pública, quando estebelece os conselhos de segurança, as secretarias municipais de ordem pública, as guardas municipais, as comissões de segurança pública em todas as casas legislativas, além de ter o foco no fomento do conceito de defesa social e ordem pública, onde o papel das outras esferas, como educação, esporte, infraestrutura como a iluminação pública, dentre outros fratores, são contemplados no Sistema Único de Segurança Pública.
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