O governo italiano endureceu as regras para a concessão de cidadania italiana, impactando milhares de descendentes, especialmente aqueles que não são filhos ou netos de italianos. A medida, oficializada pelo Decreto n° 36, suspendeu os processos administrativos nos consulados, inclusive para quem já aguardava agendamento.
As mudanças, que afetam a transmissão da cidadania para as gerações futuras, geraram grande incerteza. Especialistas apontam que mais de 90% das pessoas na fila dos consulados não se enquadram nas novas exigências. A alteração drástica nas normas pode inviabilizar a via administrativa para muitos.
Advogados especializados como Fábio Gioppo, do escritório Gioppo & Conti, tranquilizam quem já havia ingressado com ações judiciais antes de 27 de março de 2025, garantindo que seus processos seguem as regras anteriores. Rafael Gianesini, CEO da consultoria Cidadania4U, ressalta que o decreto ainda pode ser alterado no Parlamento Italiano até o final de maio.
"Os processos judiciais protocolados até 27 de março de 2025 seguem protegidos pelas regras anteriores", explica Fábio Gioppo.
A via judicial surge como principal alternativa para contestar a constitucionalidade do decreto e assegurar o direito à cidadania com base na legislação vigente. Welligton Girotto, CEO da consultoria Master, enfatiza essa possibilidade.
O novo decreto impacta diretamente os brasileiros, que representam uma parcela significativa dos solicitantes de cidadania europeia. O Brasil abriga uma das maiores comunidades italianas fora da Itália, com cerca de 700 mil cidadãos italianos residentes e uma estimativa de 30 milhões de descendentes.
Camila Malucelli, CEO da consultoria Ferrara Cidadania Italiana, explica que os consulados estão sem procedimentos para a maioria dos casos, exceto para aqueles que se enquadram nas novas regras, o que representa uma porcentagem muito pequena dos solicitantes. A situação gerou um colapso no sistema, que já enfrentava críticas devido ao excesso de demanda e longas filas.
"Eles cancelaram porque mais de 90% das pessoas que estão na fila para apresentar a documentação não se enquadram mais nas novas regras do novo decreto", explica Camila Malucelli.
Para muitos, a dupla cidadania representa acesso ao mercado de trabalho europeu e oportunidades de estudo, impactando decisões de investimento e mobilidade. Com o aumento dos custos dos processos judiciais, o acesso à cidadania pode se tornar mais difícil para famílias de menor renda.
O ministro das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Itália, Antônio Tajani, defende o decreto, que visa regular o acesso ao passaporte italiano, documento que garante diversos benefícios na Europa. A medida, no entanto, atinge diretamente o sonho de milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento de sua ancestralidade e a praticidade de um documento europeu.
Diante do cenário, especialistas recomendam buscar assessoria jurídica especializada para avaliar as opções e, se necessário, acionar a Justiça para garantir o direito à cidadania. A expectativa é que o decreto seja amplamente debatido e possa ser revertido no Parlamento italiano.
Fonte: infomoney
