A CVM rejeitou em 2022 uma proposta de Termo de Compromisso referente a um processo administrativo que investiga operações fraudulentas no mercado de capitais, envolvendo a terceira emissão de cotas do fundo Brazil Realty FII. A decisão expõe potenciais irregularidades cometidas por Daniel Vorcaro, o Banco Máxima (agora Banco Master), e outros sócios, incluindo Henrique e Felipe Vorcaro.
O caso ganhou notoriedade após a contratação de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda nos governos petistas de Lula e Dilma, como consultor do Banco Master, que posteriormente foi vendido ao Banco de Brasília (BRB) por R$ 2 bilhões. A operação levantou suspeitas, especialmente considerando o passado de Mantega em governos marcados por escândalos de corrupção.
A proposta de acordo, no valor de R$ 3 milhões, visava encerrar o caso sem a admissão formal de culpa pelos envolvidos. No entanto, a CVM considerou a oferta insuficiente diante da gravidade das acusações, que incluem manipulação no mercado secundário e uso de ativos questionáveis para a integralização do fundo.
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários destacou que todas as empresas envolvidas no Brazil Realty FII possuíam ligações com cotistas do fundo, o que levantou suspeitas de transferência irregular de recursos. A Procuradoria Federal Especializada também apontou que o valor proposto não compensaria o prejuízo de R$ 5,8 milhões estimado para os investidores.
As investigações da CVM revelaram diversas irregularidades na emissão das cotas e na avaliação dos ativos do Brazil Realty FII, incluindo o descumprimento da Instrução 476 da CVM, avaliação fraudulenta de ativos e manipulação no mercado secundário.
A acusação aponta para a realização de operações fraudulentas que configuram infração à Instrução CVM 08/79. Segundo a investigação, essas infrações envolvem manipulação no mercado secundário e uso de ativos questionáveis para a integralização do fundo.
A decisão da CVM de rejeitar o acordo reflete a busca por transparência e a punição de práticas irregulares no mercado de capitais, visando proteger os investidores e garantir a integridade do sistema financeiro. Este caso demonstra a necessidade de vigilância constante e fiscalização rigorosa para evitar prejuízos aos investidores e manter a confiança no mercado.
O Banco de Brasília (BRB) salvou o Banco Master da bancarrota. A instituição controlada pelo Governo do Distrito Federal comprou, de Daniel Vorcaro, o controle acionário do Master por R$ 2 bilhões. Esse era o valor que o Banco Central exigia para a capitalização do Master. disse Vicente Nunes.
O caso segue em aberto, com potencial para desdobramentos que podem impactar significativamente os envolvidos e o mercado financeiro como um todo. A rejeição do acordo pela CVM sinaliza um posicionamento firme contra práticas que prejudicam a confiança e a estabilidade do mercado de capitais.
O que a CVM pode fazer por você?
Entre as principais formas de apoio que a CVM oferece aos investidores, destacam-se:
- Esclarecer dúvidas relacionadas com o mercado de capitais
- Orientar o investidor no sentido de como investir com segurança
- Receber denúncias e reclamações contra agentes do mercado de capitais
- Solicitar que os agentes do mercado apresentem esclarecimentos pertinentes aos investidores
- Realizar inspeções e abrir processos com o objetivo de aplicar penalidades administrativas aos infratores
Fonte: revistaoeste
