Uma recente decisão judicial suspendeu uma resolução do CFF (Conselho Federal de Farmácia) que ampliava as competências dos farmacêuticos. A medida gerou debates acalorados no setor de saúde, com o Conselho Federal de Medicina (CFM) contestando a legalidade da resolução.
A controvérsia central reside na alegação de que a resolução do CFF, ao permitir que farmacêuticos prescrevam medicamentos, extrapolava os limites estabelecidos pela legislação, especificamente a Lei 12.842/2013, que define as atribuições dos médicos.
O CFM argumentou que tal medida poderia colocar em risco a saúde da população, uma vez que farmacêuticos não possuem a formação técnica necessária para diagnosticar doenças e indicar tratamentos adequados. A decisão judicial reforça a importância de que cada profissional de saúde atue dentro de suas competências legais.
A suspensão é uma vitória para a sociedade brasileira, pois protege a saúde pública de possíveis danos causados por diagnósticos e tratamentos inadequados. A decisão ressalta a importância de cada profissional de saúde atuar dentro de suas competências legais, garantindo a segurança e o bem-estar da população. disse José Hiran Gallo, presidente do CFM.
A decisão judicial impôs uma multa diária ao CFF caso a norma não seja divulgada como suspensa, demonstrando a seriedade com que a Justiça tratou o assunto. Essa medida visa garantir que a população esteja ciente das limitações impostas aos farmacêuticos na prescrição de medicamentos.
Em meio à polêmica, é fundamental reconhecer o papel crucial dos farmacêuticos na assistência à saúde. Esses profissionais desempenham um papel importante na dispensação de medicamentos, orientando os pacientes sobre o uso correto, dosagem e possíveis interações medicamentosas.
Além disso, os farmacêuticos atuam na gestão de medicamentos, garantindo a qualidade, o armazenamento adequado e a distribuição eficiente dos produtos nos serviços de saúde pública. Eles também desempenham um papel na vigilância sanitária, fiscalizando farmácias e drogarias para garantir o cumprimento das normas sanitárias.
No entanto, a decisão judicial reafirma que o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos são atividades exclusivas dos médicos, profissionais com a formação e a expertise necessárias para tomar decisões complexas sobre a saúde dos pacientes. A medida visa garantir a segurança e o bem-estar da população, evitando diagnósticos incorretos e tratamentos inadequados.
Este caso levanta questões importantes sobre os limites da atuação profissional na área da saúde e a necessidade de garantir que cada profissional atue dentro de suas competências legais. Resta acompanhar os desdobramentos dessa decisão judicial e seus impactos na prática farmacêutica no Brasil.
Fonte: terrabrasilnoticias
